TEXTO consolidado: 31997R0338 — PT

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relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

O presente regulamento tem por objecto a protecção das espécies da fauna e da flora selvagens e a garantia da sua conservação pelo controlo do seu comércio nos termos dos artigos que se seguem.

O presente regulamento será aplicado no respeito pelos objectivos, princípios e disposições da convenção definida no artigo 2.o

5. Quando o estado de conservação das espécies abrangidas pelo presente regulamento exigir a sua inclusão num dos anexos da Convenção, os Estados-membros contribuirão para as alterações necessárias.

1. A introdução na Comunidade de espécimes das espécies incluídas no anexo A do presente regulamento dependerá da realização das verificações necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira fronteiriça de entrada na Comunidade, de uma licença de importação emitida por uma autoridade administrativa do Estado-membro de destino.

Esta licença de importação apenas pode ser emitida se observadas as restrições impostas nos termos do n.o 6, bem como as seguintes condições:

2. A introdução na Comunidade de espécimes das espécies incluídas no anexo B do presente regulamento dependerá do cumprimento das verificações necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira de entrada na Comunidade, de uma licença de importação emitida por uma autoridade administrativa do Estado-membro de destino.

A emissão da licença de importação deve obedecer às restrições impostas nos termos do n.o 6 e só pode fazer-se quando:

3. A introdução na Comunidade de espécimes de espécies incluídas no anexo C dependerá do cumprimento das verificações necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira de entrada na Comunidade, de uma notificação de importação e:

4. A introdução na Comunidade de espécimes de espécies incluídas no anexo D dependerá do cumprimento das verificações necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira de entrada na Comunidade, de uma notificação de importação.

5. As condições para a emissão de uma licença de importação referidas nas alíneas a) e d) do n.o 1 e nas alíneas a), b) e c) do n.o 2 não se aplicam aos espécimes relativamente aos quais o requerente tenha fornecido prova documental de que:

6. Em consulta com os países de origem interessados, nos termos do procedimento previsto no artigo 18.o, e tendo em conta todo e qualquer parecer do Grupo de análise científica, a Comissão pode estabelecer restrições gerais ou relativas a determinados países de origem, à introdução na Comunidade de:

A Comissão publicará a lista dessas restrições, trimestralmente, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

7. Quando na introdução na Comunidade se verificarem casos especiais de transbordo marítimo, de transferência aérea ou de transporte ferroviário, serão concedidas, nos termos do procedimento previsto no artigo 18.o, excepções à realização de verificações e da apresentação dos documentos de importação na estância aduaneira de entrada na Comunidade previstas nos n.os 1 a 4, a fim de permitir que as referidas verificação e apresentação possam ser efectuadas noutra estância aduaneira, designada nos termos do n.o 1 do artigo 12.o

1. A exportação e reexportação da Comunidade de espécimes das espécies incluídas no anexo A do presente regulamento dependerão da realização das verificações necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira onde são cumpridas as formalidades de exportação, de uma licença de exportação ou de um certificado de reexportação emitidos por uma autoridade administrativa do Estado-membro em cujo território se encontrem os espécimes.

2. A licença de exportação de espécimes das espécies incluídas no anexo A apenas poderá ser emitida depois de satisfeitas as seguintes condições:

3. O certificado de reexportação apenas poderá ser emitido depois de satisfeitas as condições do n.o 2, alíneas c) e d), e de o requerente ter apresentado prova documental de que os espécimes:

4. A exportação ou reexportação da Comunidade de espécimes das espécies incluídas nos anexos B e C dependerá da realização das verificações necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira em que são cumpridas as formalidades de exportação, de uma licença de exportação ou de um certificado de reexportação emitidos por uma autoridade administrativa do Estado-membro em cujo território se encontram os espécimes.

A licença de exportação apenas poderá ser emitida depois de satisfeitas as condições do n.o 2, alíneas a), b), c), subalínea i), e d).

O certificado de reexportação apenas poderá ser emitido depois de satisfeitas as condições do n.o 2, alíneas c), subalínea i), e d) e do n.o 3, alíneas a) a d).

5. No caso de um pedido de certificado de reexportação dizer respeito a espécimes introduzidos na Comunidade ao abrigo de uma licença de importação emitida por outro Estado-membro, a autoridade administrativa deve previamente consultar a autoridade administrativa que emitiu a licença de importação. Os processos de consulta e os casos em que tal consulta é necessária serão determinados nos termos do procedimento previsto no artigo 18.o

6. As condições para a emissão de uma licença de exportação ou de um certificado de reexportação referidos no n.o 2, alíneas a) e c), subalínea ii), não são aplicáveis:

Indeferimento dos pedidos de licenças e certificados mencionados nos artigos 4.o, 5.o e 10.o

1. Sempre que um Estado-membro indeferir um pedido de licença ou de certificado e se tratar de um caso significativo em relação aos objectivos do presente regulamento, deve imediatamente informar a Comissão, especificando as razões do indeferimento.

2. A fim de garantir a aplicação uniforme do presente regulamento, a Comissão comunicará aos outros Estados-membros as informações recebidas nos termos do n.o 1.

3. Quando for apresentado um pedido de licença ou de certificado relacionado com espécimes relativamente aos quais já foi anteriormente indeferido um pedido, o requerente deve informar a autoridade competente a quem apresenta o pedido, desse indeferimento anterior.

Em derrogação dos artigos 4.o e 5.o, as suas disposições não são aplicáveis aos espécimes mortos de espécies incluídas nos anexos A a D, nem às suas partes e produtos, que constituam bens pessoais ou de uso doméstico e que sejam introduzidos na Comunidade ou dela exportados ou reexportados nos termos estabelecidos pela Comissão segundo o procedimento previsto no artigo 18.o.

Os documentos referidos nos artigos 4.o, 5.o, 8.o e 9.o não serão exigidos quando se trate de empréstimos, doações e intercâmbios para fins não comerciais, entre cientistas e instituições científicas registados junto de uma autoridade administrativa dos Estados em que se situam, de espécimes de herbário e de outros espécimes de museu conservados, secos ou incrustados e de plantas vivas, acompanhadas de uma etiqueta cujo modelo tenha sido estabelecido nos termos do procedimento previsto no artigo 18.o ou de uma etiqueta semelhante emitida ou aprovada por uma autoridade administrativa de um país terceiro.

1. São proibidas a compra, a proposta de compra, a aquisição para fins comerciais, a exposição pública para fins comerciais, a utilização com fins lucrativos e a venda, a detenção para venda, a proposta de venda e o transporte para venda de espécimes das espécies incluídas no anexo A.

2. Os Estados-membros podem proibir a detenção de espécimes, nomeadamente de animais vivos que pertençam às espécies incluídas no anexo A.

3. De acordo com os requisitos da restante legislação comunitária sobre a conservação da fauna e da flora selvagens, podem ser concedidas isenções das proibições referidas no n.o 1 mediante a emissão de um certificado para esse efeito por uma autoridade administrativa do Estado-membro onde se encontram os espécimes, que agirá caso a caso, quando os espécimes:

4. A Comissão pode definir, nos termos do procedimento previsto no artigo 18.o, derrogações gerais às proibições referidas no n.o 1 com base nas condições enunciadas no n.o 3, bem como derrogações gerais no que diz respeito às espécies incluídas no anexo A, nos termos do n.o 1, alínea b), subalínea ii), do artigo 3.o Essas derrogações devem respeitar os requisitos da restante legislação comunitária sobre a conservação da fauna e da flora selvagens.

5. As proibições referidas no n.o 1 são igualmente aplicáveis aos espécimes das espécies incluídas no anexo B, excepto nos casos em que tenha sido apresentada à autoridade competente do Estado-membro em causa prova da sua aquisição ou, se provenientes do exterior da Comunidade, introduzidos no território comunitário nos termos da legislação em vigor relativa à conservação da fauna e da flora selvagens.

6. As autoridades competentes dos Estados-membros estão habilitadas a vender os espécimes das espécies incluídas nos anexos B a D que tenham sido declarados apreendidos ao abrigo do presente regulamento, na condição de estes não serem directamente devolvidos à pessoa singular ou colectiva a quem foram apreendidos ou que participou na infracção. Esses espécimes podem, nessas circunstâncias, ser considerados para todos os efeitos como tendo sido adquiridos legalmente.

1. Qualquer deslocação na Comunidade de um espécime vivo de uma espécie incluída no anexo A do local indicado na licença de importação ou num certificado emitido nos termos do presente regulamento dependerá da autorização prévia de uma autoridade administrativa do Estado-membro em que o espécime se encontra. Nos outros casos de deslocação, o responsável pela deslocação do espécime deverá, se necessário, apresentar a prova da origem legal do espécime.

3. No entanto, não será exigida essa autorização se um animal vivo tiver de ser deslocado por razões de tratamento veterinário urgente e se for devolvido directamente à instalação autorizada para a sua detenção.

4. Quando um espécime vivo de uma espécie incluída no anexo B for deslocado no interior da Comunidade, o detentor do espécime só poderá cedê-lo após ter assegurado que o destinatário previsto está devidamente informado quanto às instalações de alojamento, aos equipamentos e práticas exigidas para garantir que o espécime seja convenientemente tratado.

5. Quando quaisquer espécimes vivos forem transportados para dentro ou fora da Comunidade, ou no seu território, ou aí mantidos durante qualquer período de trânsito ou de transbordo, devem ser preparados para o transporte, deslocados e tratados de forma a minimizar os riscos de ferimentos, doença ou maus tratos desses espécimes e, no caso de animais, nos termos da legislação comunitária relativa à protecção dos animais durante o transporte.

6. Nos termos do procedimento previsto no artigo 18.o, a Comissão pode impor restrições à detenção ou deslocação de espécimes vivos de espécies cuja introdução na Comunidade tenha sido sujeita a determinadas restrições, segundo o n.o 6 do artigo 4.o

Após recepção do pedido do requerente, juntamente com todos os documentos justificativos exigidos, e desde que se encontrem preenchidas as condições relativas à emissão, uma autoridade administrativa de um Estado-membro pode emitir um certificado para efeitos do disposto nos n.os 2, alínea b), 3 e 4 do artigo 5.o, no n.o 3 do artigo 8.o e no n.o 2, alínea b), do artigo 9.o

1. Sem prejuízo de medidas mais estritas que possam vir a ser adoptadas ou mantidas pelos Estados-membros, as licenças e certificados emitidos pelas autoridades competentes dos Estados-membros nos termos do presente regulamento são válidos em todo o território da Comunidade.

3. Qualquer licença ou certificado emitido por uma autoridade nos termos do presente regulamento pode ser acompanhado das condições e requisitos impostos pela referida autoridade para assegurar o cumprimento do regulamento. Os Estados-membros informarão a Comissão sempre que essas condições ou requisitos devam ser integrados na concepção das licenças ou certificados.

4. Qualquer licença de importação emitida com base numa cópia da licença de exportação ou do certificado de reexportação correspondente apenas será válida para a introdução de espécimes na Comunidade quando acompanhada do original válido da licença de exportação ou do certificado de reexportação.

5. A Comissão estabelecerá prazos para a emissão de licenças e certificados nos termos do procedimento previsto no artigo 18.o

1. Os Estados-membros designarão as estâncias aduaneiras em que são executadas as verificações e formalidades relativas à introdução na Comunidade de espécimes de espécies abrangidas pelo presente regulamento tendo em vista atribuir-lhes um destino aduaneiro na acepção do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, e à sua exportação para fora da Comunidade, indicando as estâncias especificamente destinadas aos espécimes vivos.

2. Todas as estâncias designadas nos termos do n.o 1 deverão possuir pessoal suficiente e devidamente qualificado. Os Estados-membros certificar-se-ão de que estão previstas instalações de alojamento nos termos da legislação comunitária pertinente em matéria de transporte e alojamento de animais vivos e que, quando necessário, serão adoptadas disposições adequadas no que se refere às plantas vivas.

3. Todas as estâncias designadas nos termos do n.o 1 serão notificadas à Comissão, que publicará a respectiva lista no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

4. Em casos excepcionais, e de acordo com critérios definidos nos termos do procedimento previsto no artigo 18.o, uma autoridade administrativa pode autorizar a introdução na Comunidade ou a exportação ou reexportação através de uma estância aduaneira que não a designada segundo o n.o 1.

5. Os Estados-membros assegurarão que, nos pontos de passagem na fronteira, o público seja informado das disposições de execução do presente regulamento.

2. Cada Estado-membro designará uma ou várias autoridades científicas que disponham das habilitações adequadas e cujas funções devem ser distintas das de todas as autoridades administrativas designadas.

2. A Comissão chamará a atenção das autoridades competentes dos Estados-membros para as questões em relação às quais considerar necessário proceder a investigações ao abrigo do presente regulamento. Os Estados-membros informarão a Comissão e, no caso das espécies inscritas nos anexos da Convenção, o Secretariado da Convenção, do resultado de toda e qualquer investigação subsequente.

1. Os Estados-membros e a Comissão comunicar-se-ão mutuamente as informações necessárias para a execução do presente regulamento.

Os Estados-membros e a Comissão assegurarão que sejam tomadas as medidas necessárias para sensibilizar e informar o público sobre as disposições de execução da Convenção e do presente regulamento, bem como das medidas de execução deste último.

2. A Comissão comunicará com o Secretariado da Convenção a fim de garantir que a Convenção seja executada de forma eficaz em todo o território em que o presente regulamento é aplicável.

3. A Comissão comunicará imediatamente qualquer parecer do Grupo de análise científica às autoridades administrativas dos Estados-membros em causa.

5. Tendo em vista a elaboração de alterações dos anexos, as autoridades competentes dos Estados-membros comunicarão à Comissão todas as informações pertinentes. A Comissão especificará as informações exigidas, nos termos do procedimento previsto no artigo 18.o

6. Sem prejuízo da Directiva ◄ 90/313/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente ( 7 ), a Comissão tomará as medidas adequadas para proteger o carácter confidencial das informações obtidas ao abrigo do presente regulamento.

1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir a aplicação de sanções, pelo menos às seguintes infracções ao presente regulamento:

2. As medidas referidas no n.o 1 serão adequadas à natureza e gravidade da infracção e incluirão disposições em matéria de apreensão dos espécimes.

3. Em caso de apreensão de um espécime, este será confiado a uma autoridade competente do Estado-membro onde tenha sido declarada a apreensão, que:

4. Se um espécime vivo de uma espécie incluída nos anexos B ou C chegar a um local de introdução na Comunidade sem a respectiva licença ou certificado válido, o espécime deve ser retido e pode ser declarada a sua apreensão ou, se o destinatário se recusar a reconhecer o espécime, as autoridades competentes do Estado-membro responsáveis pelo local de introdução podem, eventualmente, recusar a introdução do espécime e exigir que o transportador o devolva ao seu local de partida.

1. É instituído um Grupo de análise científica, composto pelos representantes da ou das autoridades científicas dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE ( 8 ), tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses. Em relação às funcões do Comité referidas nos n.os 1 e 2 do artigo 19.o, se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto tenha sido submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, a Comissão aprovará as medidas propostas.

Cada Estado-membro notificará a Comissão e o Secretariado da Convenção das disposições específicas que adoptar para a execução do presente regulamento, bem como todos os instrumentos jurídicos utilizados e medidas tomadas para a sua execução e cumprimento.

2. Enquanto não tiverem sido adoptadas as medidas previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 19.o, os Estados-membros poderão manter ou continuar a aplicar as medidas adoptadas nos termos do Regulamento (CEE) n.o 3626/82 e do Regulamento (CEE) n.o 3418/83 da Comissão, de 28 de Novembro de 1983, relativo às disposições respeitantes à emissão e à utilização uniformes de documentos exigidos para a aplicação na Comunidade da Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção ( 9 ).

3. Dois meses antes da data de início de aplicação do presente regulamento e nos termos do artigo 18.o, em consulta com o Grupo de análise científica, a Comissão:

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Os artigos 12.o, 13.o, 14.o n.o 3, 16.o, 17.o, 18.o, 19.o e o n.o 3 do artigo 21.o serão aplicáveis a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

	Anexo A	Anexo B	Anexo C	Nomes vulgares
FAUNA
CHORDATA (CORDADOS)
MAMMALIA Mamíferos
MONOTREMATA
Tachyglossidae				Taquiglossídeos
		Zaglossus spp. (II)		Equidnas-de-bico-curvo
DASYUROMORPHIA
Dasyuridae				Dasiurídeos
	Sminthopsis longicaudata (I)			Rato-marsupial-de-cauda-comprida
	Sminthopsis psammophila (I)			Rato-marsupial-do-deserto
Thylacinidae				Tilacinídeo
	Thylacinus cynocephalus (possivelmente extinta) (I)			Lobo da Tasmânia
PERAMELEMORPHIA
Peramelidae				Peramelídeo
	Chaeropus ecaudatus (possivelmente extinta) (I)			Bandicoot-de-pés-de-porco
	Macrotis lagotis (I)			Bandicoot-de-orelhas-de-coelho
	Macrotis leucura (I)			Bandicoot-de-orelhas-e-cauda-branca
	Perameles bougainville (I)			Bandicoot de Bougainville
DIPROTODONTIA
Phalangeridae				Falangerídeos
		Phalanger orientalis (II)		Cuscus-cinzento
		Spilocuscus maculatus (II)		Cuscus-malhado
Vombatidae				Vombatídeos
	Lasiorhinus krefftii (I)			Vombate-de-focinho-peludo
Macropodidae				Macropodídeos
		Dendrolagus dorianus
		Dendrolagus goodfellowi
		Dendrolagus inustus (II)		Canguru-arborícola-cinzento
		Dendrolagus matschiei
		Dendrolagus ursinus (II)		Canguru-arborícola-negro
	Lagorchestes hirsutus (I)			Lebre-wallaby-ruiva
	Lagostrophus fasciatus (I)			Lebre-wallaby-raiada
	Onychogalea fraenata (I)			Wallaby-de-cauda-pontiaguda
	Onychogalea lunata (I)			Wallaby-de-crescente
Potoroidae				Potoroídeos
	Bettongia spp. (I)			Ratos-cangurus
	Caloprymnus campestris (possivelmente extinta) (I)			Rato-canguru-do-deserto
SCANDENTIA
Tupaiidae				Tupaiídeos
		Tupaiidae spp.		Tupaias ou musaranhos-arborícolas
CHIROPTERA
Phyllostomidae				Filostomídeos
			Platyrrhinus lineatus (III Uruguai)	Morcego-de-linhas-brancas
Pteropodidae				Pteropodídeos
		Acerodon spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
	Acerodon jubatus (I)
	Acerodon lucifer (possivelmente extinta) (I)
		Pteropus spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
	Pteropus insularis (I)
	Pteropus livingstonei (II)
	Pteropus mariannus (I)
	Pteropus molossinus (I)
	Pteropus phaeocephalus (I)
	Pteropus pilosus (I)
	Pteropus rodricensis (II)
	Pteropus samoensis (I)
	Pteropus tonganus (I)
	Pteropus voeltzkowi (II)
PRIMATES				Primatas
		PRIMATES spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)		Primatas
Lemuridae				Lemurídeos
	Lemuridae spp. (I)			Lémures
Megaladapidae				Megaladapídeos
	Megaladapidae spp. (I)
Cheirogaleidae				Quirogaleídeos
	Cheirogaleidae spp. (I)			Lémures-anões e lémures-ratos
Indridae				Indrídeos
	Indridae spp. (I)			Indrises
Daubentoniidae				Daubentoniídeos
	Daubentonia madagascariensis (I)			Ai-ai
Tarsiidae				Tarsiídeos
	Tarsius spp. (II)			Társios
Callithricidae				Calitricídeos
	Callimico goeldii (I)			Mico de Goeldi
	Callithrix aurita (I)			Titi-de-orelhas-brancas
	Callithrix flaviceps (I)			Titi-de-cabeça-amarela
	Leontopithecus spp. (I)			Titis-leões
	Saguinus bicolor (I)			Sagui-bicolor
	Saguinus geoffroyi (I)
	Saguinus leucopus (I)			Sagui-de-patas-brancas
	Saguinus oedipus (I)			Sagui-de-face-branca
Cebidae				Cebídeos
	Alouatta coibensis (I)
	Alouatta palliata (I)			Macaco-guariba da Guatemala
	Alouatta pigra (I)			Bugio-preto
	Ateles geoffroyi frontatus (I)			Macaco-aranha de Geoffroy (subespécie)
	Ateles geoffroyi panamensis (I)			Macaco-aranha de Geoffroy do Panamá
	Brachyteles arachnoides (I)			Macaco-aranha-lanudo
	Cacajao spp. (I)			Uacaris
	Callicebus personatus (II)			Sauá
	Chiropotes albinasus (I)			Sagui-de-nariz-branco
	Lagothrix flavicauda (I)
	Saimiri oerstedii (I)			Macaco-esquilo-panamiano
Cercopithecidae				Cercopitecídeos
	Cercocebus galeritus (I/II) (A subespécie Cercocebus galeritus galeritus consta do Anexo I)
	Cercopithecus diana (I)			Cercopiteco-diana
	Cercopithecus solatus (II)			Macaco-de-cauda-dourada
	Colobus satanas (II)
	Macaca silenus (I)			Macaco-de-cauda-de-leão
	Mandrillus leucophaeus (I)			Dril
	Mandrillus sphinx (I)			Mandril
	Nasalis concolor (I)
	Nasalis larvatus (I)			Macaco-narigudo ou násico
	Presbytis potenziani (I)			Semnopiteco de Mentawi
	Procolobus pennantii (I/II) (A espécie consta do Anexo II mas a subespécie Procolobus pennantii kirkii está incluída no Anexo I)
	Procolobus preussi (II)
	Procolobus rufomitratus (I)
	Pygathrix spp. (I)
	Semnopithecus entellus (I)			Entelo
	Trachypithecus francoisi (II)
	Trachypithecus geei (I)			Semnopiteco-dourado
	Trachypithecus johnii (II)
	Trachypithecus pileatus (I)			Semnopiteco-de-capuz
Hylobatidae				Hilobatídeos
	Hylobatidae spp. (I)			Gibões
Hominidae				Hominídeos
	Gorilla gorilla (I)			Gorila
	Pan spp. (I)			Chimpanzés
	Pongo pygmaeus (I)			Orangotango
XENARTHRA
Myrmecophagidae				Mirmecofagídeos
		Myrmecophaga tridactyla (II)		Urso-formigueiro-gigante
			Tamandua mexicana (III Guatemala)	Tamanduá
Bradypodidae				Bradipodídeos
		Bradypus variegatus (II)		Preguiça-ai
Megalonychidae				Megaloniquídeos
			Choloepus hoffmanni (III Costa Rica)	Preguiça-real
Dasypodidae				Dasipodídeos
			Cabassous centralis (III Costa Rica)
			Cabassous tatouay (III Uruguai)	Tatu-de-rabo-mole-grande
		Chaetophractus nationi (II) (Foi estabelecida uma quota de exportação anual zero. Todos os espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade)
	Priodontes maximus (I)			Tatu-gigante
PHOLIDOTA
Manidae				Manídeos
		Manis spp. (II) (Foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para Manis crassicaudata, Manis pentadactyla e Manis javanica no que se refere a espécimes retiradas do seu meio natural e comercializadas para fins principalmente comerciais)		Pangolins
LAGOMORPHA
Leporidae				Leporídeos
	Caprolagus hispidus (I)			Lebre do Nepal
	Romerolagus diazi (I)			Coelho-dos-vulcões
RODENTIA
Sciuridae				Ciurídeos
	Cynomys mexicanus (I)			Cão da pradaria mexicano
			Epixerus ebii (III Gana)
			Marmota caudata (III Índia)
			Marmota himalayana (III Índia)
		Ratufa spp. (II)		Esquilos gigantes
			Sciurus deppei (III Costa Rica)	Esquilo de Deppe
Anomaluridae				Anomalurídeos
			Anomalurus beecrofti (III Gana)
			Anomalurus derbianus (III Gana)
			Anomalurus pelii (III Gana)
			Idiurus macrotis (III Gana)
Muridae				Murídeos
	Leporillus conditor (I)			Rato-arquitecto
	Pseudomys praeconis (I)			Falso murganho da baía de Shark
	Xeromys myoides (I)			Falso rato-de-água
	Zyzomys pedunculatus (I)			Rato-de-cauda-grossa
Hystricidae				Histricídeos
	Hystrix cristata (III Gana)			Porco-espinho-africano
Erethizontidae				Eretizontídeos
			Sphiggurus mexicanus (III Honduras)
			Sphiggurus spinosus (III Uruguai)
Agoutidae				Agutídeos
			Agouti paca (III Honduras)	Paca
Dasyproctidae				Dasiproctídeos
			Dasyprocta punctata (III Honduras)	Agouti
Chinchillidae				Chinchilídeos
	Chinchilla spp. (I) (Os espécimes da forma doméstica não estão subordinados às disposições do presente regulamento)			Chinchilas
CETACEA				Cetáceos
	CETACEA spp. (I/II) ()			Cetáceos
CARNIVORA
Canidae				Canídeos
			Canis aureus (III Índia)	Chacal-dourado
	Canis lupus (I/II) (Todas as populações, excepto as de Espanha, a norte do Douro e da Grécia, a norte do paralelo 39o. As populações do Butão, Índia, Nepal e Paquistão constam do Anexo I; as restantes populações são inscritas no Anexo II)	Canis lupus (II) (Populações da Espanha, a norte do Douro e da Grécia, a norte do paralelo 39o)		Lobo
	Canis simensis			Lobo da Etiópia
		Cerdocyon thous (II)		Cachorro-do-mato
		Chrysocyon brachyurus (II)		Lobo-de-crineira
		Cuon alpinus (II)		Raposa-asiática-dos-montes
		Pseudalopex culpaeus (II)		Raposa-caranguejeira
		Pseudalopex griseus (II)		Raposa-cinzenta da Argentina
		Pseudalopex gymnocercus (II)		Graxaim-do-campo
	Speothos venaticus (I)			Cão-dos-matos
			Vulpes bengalensis (III Índia)
		Vulpes cana (II)		Raposa de Blanford
		Vulpes zerda (II)		Feneco
Ursidae				Ursídeos
		Ursidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A		Ursos
	Ailuropoda melanoleuca (I)			Panda-gigante
	Ailurus fulgens (I)			Panda-pequeno
	Helarctos malayanus (I)			Urso-malaio ou dos coqueiros
	Melursus ursinus (I)			Urso-beiçudo
	Tremarctos ornatus (I)			Urso-de-óculos
	Ursus arctos (I/II) (Apenas estão incluídas no Anexo I as populações do Butão, China, México e Mongólia e a subespécie Ursus arctus isabellinus; as restantes populações e subespécies estão inscritas no Anexo II).			Urso-pardo
	Ursus thibetanus (I)			Urso-tibetano ou de coleira
Procyonidae				Procionídeos
			Bassaricyon gabbii (III Costa Rica)
			Bassariscus sumichrasti (III Costa Rica)
			Nasua narica (III Honduras)	Quati
			Nasua nasua solitaria (III Uruguai)	Quati do Sul do Brasil
			Potos flavus (III Honduras)	Jupará
Mustelidae				Mustelídeos
Lutrinae				Lontras
		Lutrinae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)		Lontras
	Aonyx congicus (I) (Apenas as populações dos Camarões e da Nigéria; as restantes populações estão incluídas no Anexo B)
	Enhydra lutris nereis (I)			Lontra-marinha (Califórnia)
	Lontra felina (I)			Lontra-marinha
	Lontra longicaudis (I)			Lontra-de-cauda-comprida
	Lontra provocax (I)			Lontra-chilena
	Lutra lutra (I)			Lontra-europeia
	Pteronura brasiliensis (I)			Lontra-gigante do Brasil
Mellivorinae				Ratéis
			Mellivora capensis (III Botsuana/Gana)	Ratel-africano
Mephitinae				Gambás
		Conepatus humboldtii (II)		Gambá da Patagónia
Mustelinae				Furões, tourões
			Eira barbara (III Honduras)	Irara
			Galictis vittata (III Costa Rica)	Furão
			Martes flavigula (III Índia)
			Martes foina intermedia (III Índia)
			Martes gwatkinsii (III Índia)
	Mustela nigripes (I)			Toirão-de-patas-pretas
Viverridae				Viverrídeos
			Arctictis binturong (III Índia)	Binturongue
			Civettictis civetta (III Botsuana)
		Cryptoprocta ferox (II)		Grande fossa
		Cynogale bennettii (II)		Lontra-almiscareira da Sumatra
		Eupleres goudotii (II)		Manguço de Goudot
		Fossa fossana (II)		Almiscareiro-fossa
		Hemigalus derbyanus (II)		Almiscareiro-listado de Derby
			Paguma larvata (III Índia)
			Paradoxurus hermaphroditus (III Índia)
			Paradoxurus jerdoni (III Índia)
		Prionodon linsang (II)		Almiscareiro-listado ou raiado
	Prionodon pardicolor (I)			Linsang-malhado
			Viverra civettina (III Índia)
			Viverra zibetha (III Índia)
			Viverricula indica (III Índia)
Herpestidae				Herpestídeos
			Herpestes brachyurus fuscus (III Índia)
			Herpestes edwardsii (III Índia)
			Herpestes javanicus auropunctatus (III Índia)
			Herpestes smithii (III Índia)
			Herpestes urva (III Índia)
			Herpestes vitticollis (III Índia)
Hyaenidae				Hienídeos
			Proteles cristatus (III Botsuana)	Protelo
Felidae				Felídeos
		Felidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A. Os espécies da forma doméstica não são subordinados às disposições do presente regulamento)		Felídeos
	Acinonyx jubatus (I) (As quotas anuais de exportação para os espécimes vivos e trofeus de caça são as seguintes: Botsuana: 5; Namíbia: 150; Zimbabwe: 50. O comércio dessas espécies está subordinado ao disposto no no 1 do artigo 4o do presente regulamento.)			Chita
	Caracal caracal (I) (Apenas a população da Ásia; as restantes populações estão incluídas no Anexo B)			Caracal
	Catopuma temminckii (I)			Gato-bravo-dourado da Ásia
	Felis nigripes (I)			Gato-bravo-de-patas-negras
	Felis silvestris (II)			Gato-bravo
	Herpailurus yaguarondi (I) (Apenas as populações da América Central e do Norte; as restantes populações estão incluídas no Anexo B)			Gato-mourisco ou jaguarundi
	Leopardus pardalis (I)			Ocelote
	Leopardus tigrinus (I)			Ocelote-pequeno-tigrado
	Leopardus wiedii (I)			Margai
	Lynx lynx (II)			Lince-boreal
	Lynx pardinus (I)			Lince-ibérico
	Neofelis nebulosa (I)			Pantera-nebulosa
	Oncifelis geoffroyi (I)			Gato-do-mato
	Oreailurus jacobita (I)			Gato-bravo dos Andes
	Panthera leo persica (I)			Leão-asiático
	Panthera onca (I)			Jaguar
	Panthera pardus (I)			Leopardo
	Panthera tigris (I)			Tigre
	Pardofelis marmorata (I)			Gato-bravo-marmeorado
	Prionailurus bengalensis bengalensis (I) (Apenas as populações do Bangladesh, da Índia e Tailândia; as restantes populações são incluídas no Anexo B.)			Gato-leopardo-chinês
	Prionailurus bengalensis iriomotensis (II)
	Prionailurus planiceps (I)			Gato-bravo-de-cabeça-chata
	Prionailurus rubiginosus (I) (Apenas a população da Índia; as restantes populações estão incluídas no Anexo B.)			Gato-leopardo-indiano-de-pêlo-ruivo
	Puma concolor coryi (I)			Puma da Florida
	Puma concolor costaricensis (I)			Puma da América Central
	Puma concolor couguar (I)			Puma do Leste da América do Norte
	Uncia uncia (I)			Irbis ou leopardo-das-neves
Otariidae				Otariídeos
		Arctocephalus spp (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)		Otárias
	Arctocephalus philippii (II)
	Arctocephalus townsendi (I)			Otária-americana
Odobenidae				Odobenídeos
		Odobenus rosmarus (III Canadá)		Morsa
Phocidae				Focídeos
		Mirounga leonina (II)		Elefante-marinho-meridional
	Monachus spp. (I)			Focas-monge
PROBOSCIDEA
Elephantidae				Elefantídeos
	Elephas maximus (I)			Elefante-asiático
	Loxodonta africana (I) —(Excepto para as populações do Botsuana, da Namíbia, África do Sul e do Zimbabwe, que são incluídas no Anexo B)	Loxodonta africana (II) (Apenas as populações do Botsuana, da Namíbia, da África do Sul () e do Zimbabwe (); as restantes populações são incluídas no Anexo A)		Elefante-africano
SIRENIA
Dugongidae				Dugongídeos
	Dugong dugon (I)			Dugongo
Trichechidae				Triquequídeos
	Trichechidae spp. (I/II) (Trichechus inunguis e Trichechus manatus são incluídas no Anexo I. Trichechus senegalensis é incluída no Anexo II.)			Manatins
PERISSODACTYLA
Equidae				Equídeos
	Equus africanus (I) (Exclui a forma domesticada designada Equus asinus, que não está sujeita às disposições do presente regulamento.)			Burro-africano
	Equus grevyi (I)			Grande zebra do Grevy
	Equus hemionus (I/II) (A espécie está incluída no Anexo II mas a subespécie Equus hemionus hemionus consta do Anexo I)			Hemíono
	Equus kiang (II)
		Equus onager (II) (Excepto para as subespécies incluídas no Anexo A)		Ónagro
	Equus onager khur (I)			Hemíono-indiano
	Equus przewalskii (I)			Cavalo-selvagem da Mongólia
		Equus zebra hartmannae (II)		Zebra de Hartmann
	Equus zebra zebra (I)			Zebra-da-montanha do Cabo
Tapiridae				Tapirídeos
	Tapiridae spp. (I) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo B)			Tapires
		Tapirus terrestris (II)		Tapir-amazónico
Rhinocerotidae				Rinocerotídeos
	Rhinocerotidae spp. (I) (Excepto para as subespécies incluídas no Anexo B)			Rinocerontes
		Ceratotherium simum simum (II) (Apenas as populações da África do Sul e da Suazilândia; as restantes populações são incluídas no Anexo A. Exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para destinos apropriados e aceitáveis e o comércio de trofeus de caça. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade)		Rinoceronte-branco
ARTIODACTYLA
Tragulidae				Tragulídeos
			Hyemoschus aquaticus (III Gana)
Suidae				Suídeos
	Babyrousa babyrussa (I)			Babirussa das Celebes
	Sus salvanius (I)			Javali-pigmeu
Tayassuidae				Taiassuídeos
		Tayassuidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A e excluindo as populações de Pecari tajacu do México e dos Estados Unidos, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento) —		Pecaris
	Catagonus wagneri (I)			Pecari do Chaco
Hippopotamidae				Hipopotamídeos
		Hexaprotodon liberiensis (II)		Hipopótamo-anão
		Hippopotamus amphibius (II)		Hipopótamo
Camelidae				Camelídeos
		Lama guanicoe (II)		Guanaco
	Vicugna vicugna (I) (Excepto para as populações da Argentina [a população das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semi‐cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan]; Bolívia [toda a população]; Chile [população da Primera Región]; e Peru [toda a população], que estão incluídas no Anexo B)	Vicugna vicugna (II) (Apenas as populações da Argentina ()[[a população das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semi‐cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan]; Bolívia ()[toda a população]; Chile ()[população da Primera Región]; Peru ()[toda a população]; as restantes populações estão incluídas no Anexo A)		Vicunha
Moschidae				Mosquídeos
	Moschus spp. (I) (Apenas as populações do Afeganistão, Butão, da Índia, de Mianmar, do Nepal e Paquistão; as restantes populações são incluídas no Anexo B)	Moschus spp. (II) (Excepto para as populações do Afeganistão, Butão, da Índia, de Mianmar, do Nepal e Paquistão que estão incluídas no Anexo A)		Almiscareiros
Cervidae				Cervídeos
	Axis calamianensis (I)			Veado-porco-calamiano
	Axis kuhlii (I)			Veado-porco de Kuhl
	Axis porcinus annamiticus (I)			Veado-porco da Tailândia
	Blastocerus dichotomus (I)			Cervo-dos-pântanos
	Cervus duvaucelii (I)			Barazinga
		Cervus elaphus bactrianus (II)		Veado do Turquestão
			Cervus elaphus barbarus (III Tunísia)
	Cervus elaphus hanglu (I)			Veado de Cachemira
	Cervus eldii (I)			Veado de Eld
	Dama mesopotamica (I)			Gamo-persa
	Hippocamelus spp. (I)			Veados dos Andes
			Mazama americana cerasina (III Guatemala)
	Megamuntiacus vuquanghensis (I)
	Muntiacus crinifrons (I)
			Odocoileus virginianus mayensis (III Guatemala)
	Ozotoceros bezoarticus (I)			Veado-campeiro
		Pudu mephistophiles (II)		Pudu do Norte
	Pudu puda (I)			Pudu do Sul
Antilocapridae				Antilocaprídeos
	Antilocapra americana (I) (Apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento)			Prongorne da Califórnia
Bovidae				Bovídeos
	Addax nasomaculatus (I)			Ádax
		Ammotragus lervia (II)		Audade
		Bison bison athabascae (II)		Bisonte-das-florestas
			Antilope cervicapra (III Nepal)	Cervicapra
	Bos gaurus (I) (Exclui a forma domesticada designada Bos frontalis, que não está sujeita às disposições do presente regulamento.)			Bisonte-indiano
	Bos mutus (I) (Exclui a forma domesticada designada Bos grunniens, que não está sujeita às disposições do presente regulamento.)			Iaque-selvagem
	Bos sauveli (I)
			Bubalus arnee (III Nepal) (Exclui a forma domesticada designada Bubalus bubalis, que não está sujeita às disposições do presente regulamento.)
	Bubalus depressicornis (I)			Búfalo-das-planícies
	Bubalus mindorensis (I)			Tamarau
	Bubalus quarlesi (I)			Búfalo-das-montanhas
		Budorcas taxicolor (II°		Takin
	Capra falconeri (I)			Markhor
		Cephalophus dorsalis (II)
	Cephalophus jentinki (I)
		Cephalophus monticola (II)		Cabrito-azul
		Cephalophus ogilbyi (II)
		Cephalophus silvicultor (II)
		Cephalophus zebra (II)
			Damaliscus lunatus (III Gana)	Mizanze
		Damaliscus pygargus pygargus (II)		Bontebok
		Gazella cuvieri (III Tunísia)
	Gazella dama (I)			Gazela-dama
		Gazella dorcas (III Tunísia)
		Gazella leptoceros (III Tunísia)
	Hippotragus niger variani (I)			Palanca-negra-gigante
		Kobus leche (II)		Cobolechwe
	Naemorhedus baileyi (I)
	Naemorhedus caudatus (I)
	Naemorhedus goral (I)			Camurça-cinzenta
	Naemorhedus sumatraensis (I)
	Oryx dammah (I)			Órix-de-cimitarra
	Oryx leucoryx (I)			Órix-branco
		Ovis ammon (II) (Excepto para as subespécies incluídas no Anexo A)		Muflão
	Ovis ammon hodgsonii (I)			Muflão do Himalaia
	Ovis ammon nigrimontana (I)
		Ovis canadensis (II) (Apenas para a população do México; não é incluída nos anexos do presente regulamento nenhuma outra população)		Muflão das Montanhas Rochosas
	Ovis orientalis ophion (I)			Muflão de Chipre
		Ovis vignei (II) (Excepto para as subespécies incluídas no Anexo A)
	Ovis vignei vignei (I)			Muflão de Ladak
	Pantholops hodgsonii (I)			Chiru
	Pseudoryx nghetinhensis (I)
	Rupicapra pyrenaica ornata (I)			Camurça
		Saiga tatarica (II)		Saiga
			Tetracerus quadricornis (III Nepal)	Antílope-quatro-cornos
			Tragelaphus eurycerus (III Gana)	Bongo
			Tragelaphus spekii (III Gana)	Sitatunga
AVES Aves
STRUTHIONIFORMES
Struthionidae				Estrutionídeos
	Struthio camelus (I) (Apenas para as populações da Argélia, do Burquina Faso, dos Camarões, da República Centro-Africana, do Chade, Mali, da Mauritânia, de Marrocos, do Níger, da Nigéria, do Senegal e Sudão; as restantes populações não são incluídas nos anexos do presente regulamento)			Avestruz do Norte de África
RHEIFORMES
Rheidae				Reídeos
		Rhea americana (II)		Nandu
	Rhea pennata (I) (Excepto para as populações de Rhea pennata pennata da Argentina e do Chile, que são incluídas no Anexo B)			Ema
		Rhea pennata pennata (II) (Apenas as populações da Argentina e do Chile)
TINAMIFORMES
Tinamidae				Tinamídeos
	Tinamus solitarius (I)			Tinamu solitário ou macuco
SPHENISCIFORMES
Spheniscidae				Esfeniscídeos
		Spheniscus demersus (II)		Pinguim de Angola
	Spheniscus humboldti (I)			Pinguim de Humboldt
PODICIPEDIFORMES
Podicipedidae				Podicipedídeos
	Podilymbus gigas (I)			Mergulhão do lago Atitlam
PROCELLARIIFORMES
Diomedeidae				Diomedeídeos
	Diomedea albatrus (I)			Albatroz-de-cauda-curta
PELECANIFORMES
Pelecanidae				Pelecanídeos
	Pelecanus crispus (I)			Pelicano-frisado
Sulidae				Sulídeos
	Papasula abbotti (I)			Alcatraz de Abbott
Fregatidae				Fregatídeos
	Fregata andrewsi (I)			Fragata da ilha de Natal
CICONIIFORMES
Ardeidae				Ardeídeos
			Ardea goliath (III Gana)	Garça-goliath
	Bubulcus ibis (III Gana)			Garça-boieira
	Casmerodius albus (III Gana)			Graça-branca-grande
	Egretta garzetta (III Gana)			Graça-branca-pequena
Balaenicipitidae				Balenicipitídeos
		Balaeniceps rex (II)		Bico-em-sapato
Ciconiidae				Ciconiídeos
	Ciconia boyciana (I)			Cegonha-de-bico-preto
	Ciconia nigra (II)			Cegonha-negra ou cegonha-preta
	Ciconia stormi
			Ephippiorhynchus senegalensis (III Gana)
	Jabiru mycteria (I)			Jaburu
			Leptoptilos crumeniferus (III Gana)	Marabu-africano
	Leptoptilos dubius			Marabu da Índia
	Mycteria cinerea (I)
Threskiornithidae				Tresquiornitídeos
			Bostrychia hagedash (III Gana)
			Bostrychia rara (III Gana)
		Eudocimus ruber (II)		Guará
	Geronticus calvus (II)			Íbis-calvo da África do Sul
	Geronticus eremita (I)			Íbis-calvo
	Nipponia nippon (I)			Íbis-branco do Japão
	Platalea leucorodia (II)			Colhereiro
	Pseudibis gigantea
			Threskiornis aethiopicus (III Gana)	Íbis-sagrado
Phoenicopteridae				Fenicopterídeos
		Phoenicopteridae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)		Flamingos
	Phoenicopterus ruber (II)			Flamingo de Cuba ou flamingo-comum
ANSERIFORMES
Anatidae				Anatídeos
			Alopochen aegyptiacus (III Gana)	Ganso do Egipto
			Anas acuta (III Gana)	Arrabio
	Anas aucklandica (I)			Marrequinha-terrestre das ilhas Auckland
		Anas bernieri (II)		Marrequinha-malgaxe de Bernier
			Anas capensis (III Gana)
			Anas clypeata (III Gana)	Pato-trombeteiro ou pato trombeiro
			Anas crecca (III Gana)	Marrequinho-comum
		Anas formosa (II)		Pato de Baikal
	Anas laysanensis (I)			Pato de Laysan
	Anas oustaleti (I)			Pato de Oustalet
			Anas penelope (III Gana)	Piadeira
	Anas querquedula (III Gana)			Marreco
	Aythya innotata
	Aythya nyroca (III Gana)			Zarro-castanho
	Branta canadensis leucopareia (I)			Ganso do Canadá das ilhas Aleutas
	Branta ruficollis (II)			Ganso-de-pescoço-ruivo
	Branta sandvicensis (I)			Ganso do Havai
			Cairina moschata (III Honduras)	Pato-do-mato
	Cairina scutulata (I)			Pato-de-asas-brancas
		Coscoroba coscoroba (II)		Cisne-coscoroba
		Cygnus melanocorypha (II)		Cisne-de-pescoço-preto
		Dendrocygna arborea (II)		Pato-arborícola-de-bico-preto
			Dendrocygna autumnalis (III Honduras)	Marreca-asa-branca
			Dendrocygna bicolor (III Gana/Honduras)	Marreca-caneleira
			Dendrocygna viduata (III Gana)	Marreca-viúva
	Mergus octosetaceus			Pato-mergulhão
			Nettapus auritus (III Gana)
		Oxyura jamaicensis		Pato-rabo-alçado-americano
	Oxyura leucocephala (II)			Pato-rabo-alçado
			Plectropterus gambensis (III Gana)
			Pteronetta hartlaubii (III Gana)
	Rhodonessa caryophyllacea (possivelmente extinta) (I)			Pato-de-cabeça-rosada
		Sarkidiornis melanotos (II)		Pato de Caríncula
	Tadorna cristata
FALCONIFORMES				Falconiformes
		FALCONIFORMES spp. (II) — (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A e para uma espécie da família Cathartidae incluída no Anexo C; as outras espécies dessa família não são incluídas nos anexos do presente regulamento)		Aves de presa
Cathartidae				Catartídeos
	Gymnogyps californianus (I)			Condor da Califórnia
			Sarcoramphus papa (III Honduras)	Urubu-rei
	Vultur gryphus (I)			Condor dos Andes
Pandionidae				Pandionídeos
	Pandion haliaetus (II)			Águia-pesqueira
Accipitridae				Acipitrídeos
	Accipiter brevipes (II)			Gavião-grego
	Accipiter gentilis (II)			Açor
	Accipiter nisus (II)			Gavião
	Aegypius monachus (II)			Abutre-preto
	Aquila adalberti (I)			Águia-imperial-ibérica
	Aquila chrysaetos (II)			Águia-real
	Aquila clanga (II)			Águia-gritadeira
	Aquila heliaca (I)			Águia-imperial
	Aquila pomarina (II)			Águia-pomarina
	Buteo buteo (II)			Águia-de-asa-redonda
	Buteo lagopus (II)			Bútio-calçado
	Buteo rufinus (II)			Bútio-mouro
	Chondrohierax uncinatus wilsonii (I)			Águia de Wilson
	Circaetus gallicus (II)			Águia-cobreira
	Circus aeruginosus (II)			Tartaranhão-dos-pauis
	Circus cyaneus (II)			Tartaranhão-azulado
	Circus macrourus (II)			Tartaranhão-de-peito-branco
	Circus pygargus (II)			Tartaranhão-caçador
	Elanus caeruleus (II)			Peneireiro-cinzento
	Eutriorchis astur (II)
	Gypaetus barbatus (II)			Quebra-osso
	Gyps fulvus (II)			Grifo
	Haliaeetus spp. (I/II) (a Haliaeetus albicilla está incluída no Anexo I; as restantes espécies estão incluídas no Anexo II)
	Harpia harpyja (I)			Hárpia
	Hieraaetus fasciatus (II)			Águia de Bonelli
	Hieraaetus pennatus (II)			Águia-calçada
	Leucopternis occidentalis (II)
	Milvus migrans (II)			Milhafre-preto
	Milvus milvus (II)			Milhafre-real ou milhano
	Neophron percnopterus (II)			Abutre do Egipto
	Pernis apivorus (II)			Falcão-abelheiro
	Pithecophaga jefferyi (I)			Águia-papa-macacos-filipina
Falconidae				Falconídeos
	Falco araea (I)			Peneireiro das Seicheles
	Falco biarmicus (II)			Alfaneque ou borni
	Falco cherrug (II)			Falcão-sacre
	Falco columbarius (II)			Esmerilhão
	Falco eleonorae (II)			Falcão-da-rainha
	Falco jugger (I)
	Falco naumanni (II)			Peneireiro-das-torres
	Falco newtoni (I) (Apenas a população das Seicheles)			Peneireiro de Aldabra
	Falco pelegrinoides (I)			Falcão-tagarote
	Falco peregrinus (I)			Falcão-peregrino
	Falco punctatus (I)			Peneireiro da ilha Maurícia
	Falco rusticolus (I)			Falcão-gerifalte
	Falco subbuteo (II)			Ógea
	Falco tinnunculus (II)			Peneireiro-vulgar
	Falco vespertinus (II)			Falcão-de-pés-vermelhos
GALLIFORMES
Megapodiidae				Megapodiídeos
	Macrocephalon maleo (I)			Megapódio-de-cabeça-grande
Cracidae		Crax spp.* (-/III) (As seguintes espécies são incluídas no Anexo III: Crax alberti, Crax daubentoni e Crax globulosa para a Colômbia e Crax rubra para a Colômbia, Costa Rica, Guatemala e Honduras)		Cracídeos
	Crax alberti (III Colômbia)
	Crax blumenbachii (I)			Mutum-de-bico-vermelho
	Mitu mitu (I)			Mutum-de-Alagoas
	Oreophasis derbianus (I)			Penélope-cornuda
		Ortalis vetula (III Guatemala/Honduras)		Aracuã
		Pauxi spp. (-/III) (Pauxi pauxi está incluída no Anexo III para a Colômbia)
	Penelope albipennis (I)
			Penelope purpurascens (III Honduras)	Jacu
		Penelopina nigra (III Guatemala)
	Pipile jacutinga (I)			Jacutinga
	Pipile pipile (I)			Jacupara
Phasianidae				Fasianídeos
		Agelastes meleagrides (III Gana)
			Agriocharis ocellata (III Guatemala)	Peru-ocelado
		Arborophila charltonii (III Malásia)
		Arborophila orientalis (III Malásia)
		Argusianus argus (II)		Faisão-argus
			Caloperdix oculea (III Malásia)
	Catreus wallichii (I)			Faisão de Wallich
	Colinus virginianus ridgwayi (I)			Colino da Virgínia da mascarilha
	Crossoptilon crossoptilon (I)			Faisão-branco da Manchúria
	Crossoptilon harmani (I)
	Crossoptilon mantchuricum (I)			Faisão da Manchúria
		Gallus sonneratii (II)		Galo de Sonnerat
		Ithaginis cruentus (II)		Faisão-sanguíneo
	Lophophorus impejanus (I)			Faisão-monal dos Himalaias
	Lophophorus lhuysii (I)			Faisão-monal-chinês
	Lophophorus sclateri (I)			Faisão-monal de Sclater
		Lophura bulweri		Faisão de Bulwer
		Lophura diardi		Falcão-siamês
	Lophura edwardsi (I)			Faisão de Edwards
		Lophura erythrophthalma (III Malásia)
		Lophura hatinhensis		Faisão do Vietname
		Lophura hoogerwerfi
		Lophura ignita (III Malásia)
	Lophura imperialis (I)			Faisão-imperial
		Lophura inornata		Faisão de Salvadori
		Lophura leucomelanos
	Lophura swinhoii (I)			Faisão de Swinhoe
			Melanoperdix nigra (III Malásia)
	Odontophorus strophium
	Ophrysia superciliosa
		Pavo muticus (II)		Faisão-verde de Java
		Polyplectron bicalcaratum (II)		Faisão-esporeiro-cinzento
	Polyplectron emphanum (I)			Faisão-esporeiro de Palawan
		Polyplectron germaini (II)		Faisão-esporeiro de Germain
			Polyplectron inopinatum (III Malásia)
		Polyplectron malacense (II)		Faisão-esporeiro da Malásia
		Polyplectron schleiermacheri (II)
	Rheinardia ocellata (I)
			Rhizothera longirostris (III Malásia)
			Rollulus rouloul (III Malásia)
	Syrmaticus ellioti (I)			Faisão de Elliot
	Syrmaticus humiae (I)			Faisão de Hume
	Syrmaticus mikado (I)			Faisão-mikado
	Tetraogallus caspius (I)			Galo-nival do Cáspio
	Tetraogallus tibetanus (I)			Faisão-nival do Tibete
	Tragopan blythii (I)			Faisão-tragopan de Blyth
	Tragopan caboti (I)			Faisão-tragopan-arlequim
	Tragopan melanocephalus (I)			Faisão-tragopan-ocidental
			Tragopan satyra (III Nepal)	Faisão-tragopan-satyr
	Tympanuchus cupido attwateri (I)
GRUIFORMES
Gruidae				Gruídeos
		Gruidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)		Grous
	Grus americana (I)			Grou-branco da América
	Grus canadensis (I/II) (A espécie é incluída no Anexo II mas as subespécies Grus canadensis nesiotes e Grus canadensis pulla constam do Anexo I)			Grou-canadiano
	Grus grus (II)			Grou-comum
	Grus japonensis (I)			Grou da Manchúria ou grou-branco
	Grus leucogeranus (I)			Grou-siberiano
	Grus monacha (I)			Grou-monge
	Grus nigricollis (I)			Grou-de-pescoço-preto
	Grus vipio (I)			Grou-de-pescoço-branco
Rallidae				Ralídeos
	Gallirallus sylvestris (I)			Frango-de-água da ilha de Lord Howe
Rhynochetidae				Rinoquetídeos
	Rhynochetos jubatus (I)			Cagu
Otididae				Otidídeos
		Otididae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)		Abetardas
	Ardeotis nigriceps (I)			Abetarda-indiana-grande
	Chlamydotis undulata (I)			Abetarda-moura
	Eupodotis indica (II)
	Eupodotis bengalensis (I)			Abetarda de Bengala
	Otis tarda (II)			Abetarda
	Tetrax tetrax (II)			Sisão
CHARADRIIFORMES
Burhinidae				Burrinídeos
			Burhinus bistriatus (III Guatemala)	Téu-téu-da-savana
Scolopacidae				Escolopacídeos
	Numenius borealis (I)			Maçarico-esquimó
	Numenius tenuirostris (I)			Maçarico-de-bico-fino
	Tringa guttifer (I)			Perua-verde-pintada
Laridae				Larídeos
	Larus relictus (I)			Gaivota da Mongólia
COLUMBIFORMES
Columbidae				Columbídeos
	Caloenas nicobarica (I)			Pombo de Nicobar
		Columba caribaea
	Claravis godefrida			Pomba-de-espelho ou paruru
			Columba guinea (III Gana)
			Columba iriditorques (III Gana)
	Columba livia (III Gana)			Pombo-da-rocha
			Columba mayeri (III Maurícia)	Pombo da Maurícia
			Columba unicincta (III Gana)
		Didunculus strigirostris
	Ducula mindorensis (I)			Pomba-imperial de Mindoro
		Gallicolumba luzonica (II)		Rola-apunhalada
		Goura spp. (II)
	Leptotila wellsi
			Oena capensis (III Gana)	Pomba-máscara-de-ferro
			Streptopelia decipiens (III Gana)
			Streptopelia roseogrisea (III Gana)	Rola-de-colar
			Streptopelia semitorquata (III Gana)
			Streptopelia senegalensis (III Gana)	Rola do Senegal
	Streptopelia turtur (III Gana)			Rola-brava
			Streptopelia vinacea (III Gana)
			Treron calva (III Gana)
			Treron waalia (III Gana)
			Turtur abyssinicus (III Gana)
			Turtur afer (III Gana)
			Turtur brehmeri (III Gana)
			Turtur tympanistria (III Gana)
PSITTACIFORMES				Psitaciformes
		PSITTACIFORMES spp. (II) —(Excepto para as espécies incluídas no Anexo A e Anexo C e excluindo a Agapornis roseicollis, a Melopsittacus undulatus e a Nymphicus hollandicus, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento)		Psitaciformes
Psittacidae				Psitacídeos
	Amazona arausiaca (I)
	Amazona barbadensis (I)			Papagaio dos Barbados
	Amazona brasiliensis (I)			Papagaio do Brasil ou papagaio-de-cara-roxa
	Amazona finschi (I)			Papagaio finschi
	Amazona guildingii (I)			Papagaio de São Vicente
	Amazona imperialis (I)			Papagaio-imperial
	Amazona leucocephala (I)			Papagaio de Cuba
	Amazona ochrocephala auropalliata (I)
	Amazona ochrocephala belizensis (I)
	Amazona ochrocephala caribaea (I)
	Amazona ochrocephala oratrix (I)
	Amazona ochrocephala parvipes (I)
	Amazona ochrocephala tresmariae (I)
	Amazona pretrei (I)			Papagaio-de-faces-vermelhas ou papagaio-da-serra
	Amazona rhodocorytha (I)			Chauá-verdadeiro
	Amazona tucumana (I)
	Amazona versicolor (I)			Papagaio-versicolor
	Amazona vinacea (I)			Papagaio-cor-de-vinho
	Amazona viridigenalis (I)
	Amazona vittata (I)			Papagaio-de-faixa-vermelha
	Anodorhynchus spp. (I)			Araras-azuis
	Ara ambigua (I)
	Ara glaucogularis (I)			Arara-de-garganta-azul
	Ara macao (I)			Arara-vermelha
	Ara militaris (I)			Arara-militar
	Ara rubrogenys (I)			Arara-de-fronte-vermelha
	Cacatua goffini (I)
	Cacatua haematuropygia (I)			Catatua das Filipinas
	Cacatua moluccensis (I)			Catatua das Molucas
	Cacatua sulphurea (I)
	Cyanopsitta spixii (I)			Arara de Spix
	Cyanoramphus forbesi (I)
	Cyanoramphus novaezelandiae (I)			Periquito-de-cabeça-vermelha
	Cyclopsitta diophthalma coxeni (I)
	Eos histrio (I)
	Eunymphicus cornutus (I)
	Geopsittacus occidentalis (possivelmente extinta) (I)			Periquito-nocturno
	Guarouba guarouba (I)			Ararajuba
	Neophema chrysogaster (I)			Periquito-de-barriga-laranja
	Ognorhynchus icterotis (I)
	Pezoporus wallicus (I)			Periquito-terrícola
	Pionopsitta pileata (I)			Periquito-orelhudo
	Probosciger aterrimus (I)
	Propyrrhura couloni (I)
	Propyrrhura maracana (I)			Maracanã-verdadeira
	Psephotus chrysopterygius (I)			Periquito-de-asas-douradas
	Psephotus dissimilis (I)
	Psephotus pulcherrimus (possivelmente extinta) (I)			Periquito-do-paraíso
	Psittacula echo (I)			Periquito da Maurícia
			Psittacula krameri (III Gana)	Periquito-de-colar-rosa ou periquito-rabijunco
	Pyrrhura cruentata (I)			Periquito-de-garganta-azul
	Rhynchopsitta spp. (I)			Papagaios-de-bico-grosso
	Strigops habroptilus (I)			Papagaio-mocho
	Vini spp. (I/II) (Vini ultramarina consta do Anexo I, as restantes espécies constam do Anexo II)
CUCULIFORMES
Musophagidae				Musofagídeos
		Corythaeola cristata (III Gana)
		Crinifer piscator (III Gana)
		Musophaga porphyreolopha (II)		Turaco-de-crista-púrpura
		Musophaga violacea (III Gana)
		Tauraco spp. (II)(Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)		Turacos
	Tauraco bannermani (II)
STRIGIFORMES				Estrigiformes
		STRIGIFORMES spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)		Estrigiformes
Tytonidae				Titonídeos
	Tyto alba (II)			Coruja-das-torres
	Tyto soumagnei (I)			Coruja de Madagáscar
Strigidae				Estrigídeos
	Aegolius funereus (II)			Mocho de Tengmalm
	Asio flammeus (II)			Coruja-do-nabal
	Asio otus (II)			Bufo-pequeno
	Athene blewitti (I)			Mocho-das-florestas
	Athene noctua (II)			Mocho-galego
	Bubo bubo (II)			Bufo-real
	Glaucidium passerinum (II)			Mocho-pigmeu
	Mimizuku gurneyi (I)			Mocho de Guerney
	Ninox novaeseelandiae undulata (I)			Coruja-lavradora (subespécie)
	Ninox squamipila natalis (I)			Coruja-lavradora das Molucas
	Nyctea scandiaca (II)			Bufo-branco
	Otus ireneae (II)
	Otus scops (II)			Mocho-de-orelhas
	Strix aluco (II)			Coruja-do-mato
	Strix nebulosa (II)			Coruja-lapónica
	Strix uralensis (II)			Coruja-uralense
	Surnia ulula (II)			Coruja-gavião
APODIFORMES
Trochilidae				Troquilídeos
		Trochilidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)		Colibris
	Glaucis dohrnii (I)			Balança-rabo-canela
TROGONIFORMES
Trogonidae				Trogonídeos
	Pharomachrus mocinno (I)			Quetzal
CORACIIFORMES
Bucerotidae				Bucerotídeos
		Aceros spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
	Aceros nipalensis (I)
	Aceros subruficollis (I)
		Anorrhinus spp. (II)
		Anthracoceros spp. (II)
		Buceros spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
	Buceros bicornis (I)			Calau-bicórnio da ilha de Homray
	Buceros vigil (I)			Calau-de-capacete
		Penelopides spp. (II)
PICIFORMES
Capitonidae				Capitonídeos
		Semnornis ramphastinus (III Colômbia)
Ramphastidae				Ranfastídeos
		Baillonius bailloni (III Argentina)		Araçari-banana
		Pteroglossus aracari (II)		Araçari-de-bico-branco
		Pteroglossus castanotis (III Argentina)		Araçari-castanho
		Pteroglossus viridis (II)		Araçari-limão
		Ramphastos dicolorus (III Argentina)		Tucano-de-bico-verde
		Ramphastos sulfuratus (II)		Tucano-de-bico-chato
		Ramphastos toco (II)		Tucano-toco
		Ramphastos tucanus (II)		Tucano-grande-de-papo-branco
		Ramphastos vitellinus (II)		Tucano-de-bico-preto
		Selenidera maculirostris (III Argentina)		Araçari-poca
Picidae				Picídeos
	Campephilus imperialis (I)			Pica-pau-imperial
	Dryocopus javensis richardsi (I)			Pica-pau-de-barriga-branca da Coreia
PASSERIFORMES
Cotingidae				Cotingídeos
			Cephalopterus ornatus (III Colômbia)	Anambé-preto
			Cephalopterus penduliger (III Colômbia)
	Cotinga maculata (I)			Crejoá
		Rupicola spp. (II)		Galos-das-rochas
	Xipholena atropurpurea (I)			Amambé-de-asa-branca
Pittidae				Pitídeos
		Pitta guajana (II)
	Pitta gurneyi (I)
	Pitta kochi (I)			Tirano de Koch
		Pitta nympha (II)		Tirano-de-asa-azul
Atrichornithidae				Atricornitídeos
	Atrichornis clamosus (I)			Ave-de-matagal-ruidosa
Hirundinidae				Hirundinídeos
	Pseudochelidon sirintarae (I)			Andorinha-de-lunetas
Pycnonotidae				Picnonotídeos
		Pycnonotus zeylanicus (II)
Muscicapidae				Muscicapídeos
	Bebrornis rodericanus (III Maurícia)
		Cyornis ruckii (II)
	Dasyornis broadbenti litoralis (possivelmente extinta) (I)			Felosa-ruiva do Oeste
	Dasyornis longirostris (I)			Felosa-herbática-de-bico-comprido
		Garrulax canorus (II)		Tordo-ruidoso-canoro
		Leiothrix argentauris (II)
		Leiothrix lutea (II)		Rouxinol do Japão
		Liocichla omeiensis (II)
	Picathartes gymnocephalus (I)
	Picathartes oreas (I)
			Terpsiphone bourbonnensis (III Maurícia)
Nectariniidae				Nectariniídeos
		Anthreptes pallidigaster
		Anthreptes rubritorques
Zosteropidae				Zosteropídeos
	Zosterops albogularis (I)			Pássaro-de-lunetas-de-peito-branco
Meliphagidae				Melifagídeos
	Lichenostomus melanops cassidix (I)			Melifagídeo-de-capacete
Emberizidae				Embericídeos
		Gubernatrix cristata (II)		Cardeal-amarelo
		Paroaria capitata (II)		Cardeal-do-pantanal
		Paroaria coronata (II)		Cardeal-do-sul
		Tangara fastuosa (II)		Pintor-verdadeiro
Icteridae				Icterídeos
	Agelaius flavus (I)			Fringilídeos
Fringillidae
	Carduelis cucullata (I)			Pintassilgo da Venezuela
		Carduelis yarrellii (II)		Pintassilgo-do-nordeste
			Serinus canicapillus (III Gana)
			Serinus leucopygius (III Gana)	Cantor-africano
			Serinus mozambicus (III Gana)	Canário de Moçambique
Estrildidae				Estrildídeos
			Amadina fasciata (III Gana)	Degolado
		Amandava formosa (II)		Bengalim-tigre-verde
			Amandava subflava (III Gana)	Ventre-laranja
			Estrilda astrild (III Gana)	Bico-de-lacre
			Estrilda caerulescens (III Gana)	Cauda-vinagre
			Estrilda melpoda (III Gana)	Faces-laranja
			Estrilda troglodytes (III Gana)	Bico-de-lacre-de-cauda-preta
			Lagonosticta rara (III Gana)	Peito-de-fogo-de-ventre-negro
			Lagonosticta rubricata (III Gana)	Peito-de-fogo-de-bico-azul
			Lagonosticta rufopicta (III Gana)
			Lagonosticta senegala (III Gana)	Peito-de-fogo do Senegal
			Lagonosticta vinacea (III Gana)	Amarante-vináceo
			Lonchura bicolor (III Gana)
			Lonchura cantans (III Gana)	Bico-de-chumbo-africano
			Lonchura cucullata (III Gana)
			Lonchura fringilloides (III Gana)
			Mandingoa nitidula (III Gana)	Twinspot-verde
			Nesocharis capistrata (III Gana)
			Nigrita bicolor (III Gana)
			Nigrita canicapilla (III Gana)
			Nigrita fusconota (III Gana)
			Nigrita luteifrons (III Gana)
			Ortygospiza atricollis (III Gana)
		Padda fuscata		Pardal de Timor
		Padda oryzivora (II)		Pardal de Java
			Parmoptila rubrifrons (III Gana)
			Pholidornis rushiae (III Gana)
		Poephila cincta cincta (II)		Diamante-de-babete-de-bico-preto
			Pyrenestes ostrinus (III Gana)
			Pytilia hypogrammica (III Gana)	Aurora-de-face-vermelha
			Pytilia phoenicoptera (III Gana)
			Spermophaga haematina (III Gana)	Bico-azul-de-peito-vermelho
			Uraeginthus bengalus (III Gana)	Face-carmesim
Ploceidae				Ploceídeos
			Amblyospiza albifrons (III Gana)
			Anaplectes rubriceps (III Gana)
			Anomalospiza imberbis (III Gana)
			Bubalornis albirostris (III Gana)
			Euplectes afer (III Gana)	Bispo-de-coroa-amarela
			Euplectes ardens (III Gana)	Viúva-negra
			Euplectes franciscanus (III Gana)	Bispo-laranja
			Euplectes hordeaceus (III Gana)	Bispo-vermelho-de-asa-negra
			Euplectes macrourus (III Gana)	Viúva-de-manto-amarelo
			Malimbus cassini (III Gana)
			Malimbus malimbicus (III Gana)
			Malimbus nitens (III Gana)
			Malimbus rubricollis (III Gana)
			Malimbus scutatus (III Gana)
			Pachyphantes superciliosus (III Gana)
			Passer griseus (III Gana)
			Petronia dentata (III Gana)
			Plocepasser superciliosus (III Gana)
			Ploceus albinucha (III Gana)
			Ploceus aurantius (III Gana)
			Ploceus cucullatus (III Gana)	Tecelão-de-dorso-malhado
			Ploceus heuglini (III Gana)
			Ploceus luteolus (III Gana)
			Ploceus melanocephalus (III Gana)	Tecelão-de-cabeça-preta
			Ploceus nigerrimus (III Gana)
			Ploceus nigricollis (III Gana)
			Ploceus pelzelni (III Gana)
			Ploceus preussi (III Gana)
			Ploceus tricolor (III Gana)
			Ploceus vitellinus (III Gana)
			Quelea erythrops (III Gana)
			Sporopipes frontalis (III Gana)	Tecelão
			Vidua chalybeata (III Gana)	Combassou do Senegal
			Vidua interjecta (III Gana)
			Vidua larvaticola (III Gana)
			Vidua macroura (III Gana)	Viúva-dominicana
			Vidua orientalis (III Gana)	Viúva-oriental
			Vidua raricola (III Gana)
			Vidua togoensis (III Gana)
			Vidua wilsoni (III Gana)
Sturnidae				Esturnídeos
		Gracula religiosa (II)		Mainá de Java
	Leucopsar rothschildi (I)			Mainata de Rothschild
Paradisaeidae				Paradiseídeos
		Paradisaeidae spp. (II)		Aves-do-paraíso
REPTILIA Répteis
TESTUDINATA
Dermatemydidae				Dermatemidídeos
		Dermatemys mawii (II)
Platysternidae				Platisternídeos
		Platysternon megacephalum (II)
Emydidae				Emidídeos
		Annamemys annamensis (II)
	Batagur baska (I)			Cágado-fluvial-indiano
		Callagur borneoensis (II)
			Chinemys megalocephala (III China)
			Chinemys nigricans (III China)
			Chinemys reevesii (III China)
		Chrysemys picta		Tartaruga-pintada
		Clemmys insculpta (II)
	Clemmys muhlenbergii (I)			Cágado de Muhlenberg
		Cuora spp. (II)		Tartarugas-de-caixa
	Geoclemys hamiltonii (I)			Cágado de Hamilton
			Geoemyda spengleri (III China)
		Heosemys depressa (II)
		Heosemys grandis (II)
		Heosemys leytensis (II)
		Heosemys spinosa (II)		Tartaruga-espinhosa
		Hieremys annandalii (II)
		Kachuga spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
	Kachuga tecta (I)			Cágado-de-tecto da Índia
		Leucocephalon yuwonoi (II)
		Malayemys subtrijuga (II)
			Mauremys iversoni (III China)
		Mauremys mutica (II)
			Mauremys pritchardi (III China)
	Melanochelys tricarinata (I)
	Morenia ocellata (I)			Cágado da Birmânia
		Notochelys platynota (II)
			Ocadia glyphistoma (III China)
			Ocadia philippeni (III China)
			Ocadia sinensis (III China)
		Orlitia borneensis (II)
		Pyxidea mouhotii (II)
			Sacalia bealei (III China)
			Sacalia pseudocellata (III China)
			Scalia quadriocellata (III China)
		Siebenrockiella crassicollis (II)
		Terrapene spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)		Tartarugas-de-caixa
	Terrapene coahuila (I)			Cágado-de-caixa
		Trachemys scripta elegans		Cágado da Florida
Testudinidae				Testudinídeos
		Testudinidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A; foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para Geochelone sulcata para os espécimes retirados do seu meio natural e comercializados para fins principalmente comerciais)		Tartarugas terrestres
	Geochelone nigra (I)			Tartaruga-gigante de Galápagos
	Geochelone radiata (I)			Tartaruga-raiada
	Geochelone yniphora (I)			Tartaruga-de-esporão
	Gopherus flavomarginatus (I)			Gafero
	Malacochersus tornieri (II)
	Psammobates geometricus (I)			Tartaruga-geométrica
	Pyxis arachnoides (I)
	Pyxis planicauda (I)
	Testudo graeca (II)			Tartaruga-grega
	Testudo hermanni (II)			Tartaruga de Hermann
	Testudo kleinmanni (I)
	Testudo marginata (II)			Tartaruga-marginada
	Testudo werneri (I)
Cheloniidae				Queloniídeos
	Cheloniidae spp. (I)			Tartarugas-marinhas
Dermochelyidae				Dermoqueliídeos
	Dermochelys coriacea (I)			Tartaruga-lira-de-couro-gigante
Trionychidae				Trioniquídeos
		Amyda cartilaginea (II)
	Apalone ater (I)			Tartaruga-de-casca-mole
	Aspideretes gangeticus (I)			Tartaruga-de-casca-mole do Ganges
	Aspideretes hurum (I)			Tartaruga-de-casca-mole-pavão
	Aspideretes nigricans (I)			Tartaruga-de-casca-mole-escura
		Chitra spp. (II)
		Lissemys punctata (II)
			Palea steindachneri (III China)
		Pelochelys spp. (II)
			Pelodiscus axenaria (III China)
			Pelodiscus maackii (III China)
			Pelodiscus parviformis (III China)
			Pelodiscus sinensis (III China)
			Rafetus swinhoei (III China)
			Trionyx triunguis (III Gana)
Pelomedusidae				Pelomedusídeos
		Erymnochelys madagascariensis (II)
			Pelomedusa subrufa (III Gana)
		Peltocephalus dumeriliana (II)
			Pelusios adansonii (III Gana)
			Pelusios castaneus (III Gana)
			Pelusios gabonensis (III Gana)
			Pelusios niger (III Gana)
		Podocnemis spp. (II)		Tartarugas-de-rio
Carettochelydae				Caretoquelídeos
		Carettochelys insculpta (II)
Chelidae				Quelídeos
		Chelodina mccordi (II)
	Pseudemydura umbrina (I)			Tartaruga-pescoço-de-serpente do Oeste
CROCODYLIA				Crocodilianos
		CROCODYLIA spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)		Crocodilianos
Alligatoridae				Aligatorídeos
	Alligator sinensis (I)			Aligátor da China
	Caiman crocodilus apaporiensis (I)			Aligátor do rio Apaporis
	Caiman latirostris (I) (Excepto para a população da Argentina, que é incluída no Anexo B)			Jacaré
	Melanosuchus niger (I) (Excepto para a população do Equador, que é incluída no Anexo B e é sujeita a uma quota anual de exportação zero até à aprovação de uma quota anual de exportação pelo Secretariado CITES e pelo «Crocodile Specialist Group» da IUCN/SSC)
Crocodylidae				Crocodilídeos
	Crocodylus acutus (I) (Excepto para a população de Cuba, que está incluída no Anexo B)			Crocodilo-americano
	Crocodylus cataphractus (I)			Falso-gavial de África
	Crocodylus intermedius (I)			Crocodilo do Orenoco
	Crocodylus mindorensis (I)			Crocodilo das Filipinas
	Crocodylus moreletii (I)			Crocodilo de Morelet
	Crocodylus niloticus (I) (Excepto para as populações do Botsuana, da Etiópia, do Quénia, de Madagáscar, do Malawi, de Moçambique, da Namíbia, da África do Sul, do Uganda, da República Unida da Tanzânia [com uma quota anual de exportação não superior a 1600 espécimes selvagens, incluindo trofeus de caça, além de espécimes criados em cativeiro], da Zâmbia e do Zimbabwe; essas populações são incluídas no Anexo B)			Crocodilo do Nilo
	Crocodylus palustris (I)			Crocodilo-dos-pântanos
	Crocodylus porosus (I) (Excepto para as populações da Austrália, Indonésia e Papuásia-Nova Guiné, que são incluídas no Anexo B)			Crocodilo-marinho
	Crocodylus rhombifer (I)			Crocodilo de Cuba
	Crocodylus siamensis (I)			Crocodilo do Sião
	Osteolaemus tetraspis (I)			Crocodilo-anão
	Tomistoma schlegelii (I)			Falso-gavial do Bornéu
Gavialidae				Gavialídeos
	Gavialis gangeticus (I)			Gavial do Ganges
RHYNCHOCEPHALIA
Sphenodontidae				Esfenodontídeos
	Sphenodon spp. (I)			Tuataras
SAURIA
Gekkonidae				Geconídeos
		Cyrtodactylus serpensinsula (II)		Osga da ilha Serpente
			Hoplodactylus spp. (III Nova Zelândia)
			Naultinus spp. (III Nova Zelândia)
		Phelsuma spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
	Phelsuma guentheri (II)
		Uroplatus spp. (II)
Agamidae				Agamídeos
		Uromastyx spp. (II)		Lagartos de cauda de chicote
Chamaeleonidae				Cameleonídeos
		Bradypodion spp. (II)
		Brookesia spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
	Brookesia perarmata (I)
		Calumma spp. (II)
		Chamaeleo spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)		Camaleões de Madagáscar
	Chamaeleo chamaeleon (II)			Camaleão
		Furcifer spp. (II)		Camaleões de Madagáscar
Iguanidae				Iguanídeos
		Amblyrhynchus cristatus (II)		Iguana-marinha
	Brachylophus spp. (I)
		Conolophus spp. (II)
	Cyclura spp. (I)
		Iguana spp. (II)		Iguanas-terrestres
		Liolaemus gravenhorstii
		Phrynosoma coronatum (II)		Lagarto-corredor-de-garganta-laranja
	Sauromalus varius (I)
Lacertidae				Lacertídeos
	Gallotia simonyi (I)
	Podarcis lilfordi (II)			Lagartixa das Baleares
	Podarcis pityusensis (II)			Lagartixa-das-paredes de Ibiza
Cordylidae				Cordilídeos
		Cordylus spp. (II)
Teiidae				Tejídeos
		Crocodilurus amazonicus (II)
		Dracaena spp. (II)		Jucuruxis
		Tupinambis spp.(II)		Lagartos-tejus
Scincidae				Escincídeos
		Corucia zebrata (II)
Xenosauridae				Xenossaurídeos
		Shinisaurus crocodilurus (II)
Helodermatidae				Helodermatídeos
		Heloderma spp. (II)		Lagartos de Gila
Varanidae				Varanídeos
		Varanus spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)		Varanos
	Varanus bengalensis (I)			Varano de Bengala
	Varanus flavescens (I)			Varano-amarelo
	Varanus griseus (I)			Varano-do-deserto
	Varanus komodoensis (I)			Dragão de Komodo
	Varanus nebulosus (I)
	Varanus olivaceus (II)
SERPENTES				Serpentes
Loxocemidae				Loxocemídeos
		Loxocemidae spp. (II)
Pythonidae				Pitonídeos
		Pythonidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)		Pitões
	Python molurus molurus (I)			Pitão-indiano
Boidae				Boídeos
		Boidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)		Jibóias, pitões
	Acrantophis spp. (I)			Jibóias de Madagáscar
	Boa constrictor occidentalis (I)			Jibóia-argentina
	Epicrates inornatus (I)			Jibóia de Porto Rico
	Epicrates monensis (I)
	Epicrates subflavus (I)			Jibóia da Jamaica
	Eryx jaculus (II)
	Sanzinia madagascariensis (I)			Boa de Madagáscar
Bolyeriidae				Bolierídeos
		Bolyeridae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
	Bolyeria multocarinata (I)			Jibóia da ilha Maurícia
	Casarea dussumieri (I)			Jibóia da ilha Round
Tropidophiidae				Tropidofiídeos
		Tropidophiidae spp. (II)
Colubridae				Colubrídeos
			Atretium schistosum (III Índia)
			Cerberus rhynchops (III Índia)
		Clelia clelia (II)		Muçurana
		Cyclagras gigas (II)		Falsa cobra
		Dromicus chamissonis
		Elachistodon westermanni (II)		Serpente devoradora de ovos
		Ptyas mucosus (II)
			Xenochrophis piscator (III Índia)
Elapidae				Elapídeos
		Hoplocephalus bungaroides (II)
			Micrurus diastema (III Honduras)
			Micrurus nigrocinctus (III Honduras)
		Naja atra (II)
		Naja kaouthia (II)
		Naja mandalayensis (II)
		Naja naja (II)		Naja-indiana
		Naja oxiana (II)
		Naja philippinensis (II)
		Naja sagittifera (II)
		Naja samarensis (II)
		Naja siamensis (II)
		Naja sputatrix (II)
		Naja sumatrana (II)
		Ophiophagus hannah (II)
Viperidae				Viperídeos
			Crotalus durissus (III Honduras)	Cascavel
		Crotalus durissus unicolor
		Crotalus willardi
			Daboia russelii (III Índia)
	Vipera latifii
	Vipera ursinii (I) (Apenas a população da Europa, excepto da zona da ex-URSS; as populações dessa zona não são incluídas nos anexos do presente regulamento)
		Vipera wagneri (II)
AMPHIBIA Anfíbios
ANURA
Bufonidae				Bufonídeos
	Altiphrynoides spp. (I)
	Atelopus zeteki (I)			Rã-arlequim
	Bufo periglenes (I)			Sapo-dourado
	Bufo superciliaris (I)			Sapo
	Nectophrynoides spp. (I)			Sapos-vivíparos Hooded-Sittich
	Nimbaphrynoides spp. (I)
	Spinophrynoides spp. (I)
Dendrobatidae				Dendrobatídeos
		Dendrobates spp. (II)
		Epipedobates spp. (II)
		Minyobates spp. (II)
		Phyllobates spp.(II)
Mantellidae				Mantelídios
		Mantella spp. (II)
Microhylidae				Micro-hilídeos
	Dyscophus antongilii (I)
		Scaphiophryne gottlebei (II)
Ranidae				Ranídeos
		Conraua goliath
		Euphlyctis hexadactylus (II)
		Hoplobatrachus tigerinus (II)
		Rana catesbeiana		Rã-touro
Myobatrachidae				Miobatraquídeos
		Rheobatrachus spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
	Rheobatrachus silus (II)
CAUDATA
Ambystomidae				Ambistomídeos
		Ambystoma dumerilii (II)		Salamandra do lago Patzcuaro
		Ambystoma mexicanum (II)		Salamandra do México
Cryptobranchidae				Criptobranquídeos
	Andrias spp. (I)			Salamandras-gigantes
ELASMOBRANCHII Elasmobranquiados
ORECTOLOBIFORMES
Rhincodontidae				Rincodontídeos
		Rhincodon typus (II)		Tubarão-baleia ou pintado
LAMNIFORMES
Lamnidae				Lamnídeos
		Carcharodon carcharias (II)		Tubarão de São Tomé
Cetorhinidae				Cetorrinídeos
		Cetorhinus maximus (II)		Tubarão-frade
ACTINOPTERYGII Actinopterígios
ACIPENSERIFORMES		ACIPENSERIFORMES spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
Acipenseridae				Acipenserídeos
	Acipenser brevirostrum (I)			Esturjão-de-focinho-curto
	Acipenser sturio (I)			Esturjão-comum
OSTEOGLOSSIFORMES
Osteoglossidae				Osteoglossídeos
		Arapaima gigas (II)		Peixe-vermelho-grande-arapaima ou pirarucu
	Scleropages formosus (I)			Esclarópago da Ásia
CYPRINIFORMES
Cyprinidae				Ciprinídeos
		Caecobarbus geertsi (II)
	Probarbus jullieni (I)
Catostomidae				Catostomídeos
	Chasmistes cujus (I)
SILURIFORMES
Pangasiidae				Pangasiídeos
	Pangasianodon gigas (I)
SYNGNATHIFORMES
Syngnathidae				Singnatídeos
		Hippocampus spp. (II)		Cavalo-marinho
PERCIFORMES
Labridae				Bodiões
		Cheilinus undulatus (II)
Sciaenidae				Sienídeos
	Totoaba macdonaldi (I)
SARCOPTERYGII Sarcopterígios
COELACANTHIFORMES
Coelacanthidae				Celacantídeos
	Latimeria spp. (I)			Celecantos
CERATODONTIFORMES
Ceratodontidae				Ceratodontídeos
		Neoceratodus forsteri (II)		Dipneusta
ECHINODERMATA (EQUINODERMES)
HOLOTHUROIDEA Pepinos-do-mar
ASPODOCHIROTIDA
Stichopodidae				Pepinos-do-mar
			Isostichopus fuscus (III Equador)
ARTHROPODA (ARTRÓPODES)
ARACHNIDA Aracnídeos
SCORPIONES
Scorpionidae				Escorpionídeos
		Pandinus dictator (II)
		Pandinus gambiensis (II)
		Pandinus imperator (II)		Escorpião-imperial
ARANEAE
Theraphosidae				Terafosídeos
		Aphonopelma albiceps (II)
		Aphonopelma pallidum (II)
		Brachypelma spp (II)
INSECTA Insectos
COLEOPTERA				Coleópteros
Lucanidae				Lucanídeos
			Colophon spp. (III África do Sul))
LEPIDOPTERA				Lepidópteros
Papilionidae				Papilionídeos
		Atrophaneura jophon (II)
		Atrophaneura palu
		Atrophaneura pandiyana (II)
		Baronia brevicornis
		Bhutanitis spp. (II)
		Graphium sandawanum
		Graphium stresemanni
		Ornithoptera spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)
	Ornithoptera alexandrae (I)
		Papilio benguetanus
	Papilio chikae (I)
		Papilio esperanza
		Papilio grosesmithi
	Papilio homerus (I)
	Papilio hospiton (I)
		Papilio maraho
		Papilio morondavana
		Papilio neumoegeni
		Parides ascanius
		Parides hahneli
	Parnassius apollo (II)
		Teinopalpus spp. (II)
		Trogonoptera spp. (II)
		Troides spp. (II)
ANNELIDA (ANELÍDEOS)
HIRUDINOIDEA Hirudinoídeos
ARHYNCHOBDELLA
Hirudinidae				Hirudinídeos
		Hirudo medicinalis (II)		Sanguessuga-medicinal
MOLLUSCA (MOLUSCOS)
BIVALVIA Bivalves
VENERIDA
Tridacnidae				Tridacnídeos
		Tridacnidae spp. (II)		Tridacnas
UNIONIDA
Unionidae				Unionídeos
	Conradilla caelata (I)
		Cyprogenia aberti (II)
	Dromus dromas (I)
	Epioblasma curtisii (I)
	Epioblasma florentina (I)
	Epioblasma sampsonii (I)
	Epioblasma sulcata perobliqua (I)
	Epioblasma torulosa gubernaculum (I)
		Epioblasma torulosa rangiana (II)
	Epioblasma torulosa torulosa (I)
	Epioblasma turgidula (I)
	Epioblasma walkeri (I)
	Fusconaia cuneolus (I)
	Fusconaia edgariana (I)
	Lampsilis higginsii (I)
	Lampsilis orbiculata orbiculata (I)
	Lampsilis satur (I)
	Lampsilis virescens (I)
	Plethobasus cicatricosus (I)
	Plethobasus cooperianus (I)
		Pleurobema clava (II)
	Pleurobema plenum (I)
	Potamilus capax (I)
	Quadrula intermedia (I)
	Quadrula sparsa (I)
	Toxolasma cylindrellus (I)
	Unio nickliniana (I)
	Unio tampicoensis tecomatensis (I)
	Villosa trabalis (I)
MYTILOIDA
Mytilidae				Mitilídeos
		Lithophaga lithophaga (II)		Mexilhão tâmara europeu
GASTROPODA Gastrópodes
STYLOMMATOPHORA
Achatinellidae				Acatinelídeos
	Achatinella spp. (I)
Camaenidae				Camenídeos
		Papustyla pulcherrima (II)
MESOGASTROPODA
Strombidae				Estrombídeos
		Strombus gigas (II)		Concha-rainha
CNIDARIA (CNIDÁRIOS)
ANTHOZOA Antozoários
HELIOPORACEA
Helioporidae				Helioporídeos
		Helioporidae spp. (II) ()		Corais azuis
STOLONIFERA
Tubiporidae				Tubiporídeos
		Tubiporidae spp. (II) ()
ANTIPATHARIA		ANTIPATHARIA spp. (II)		Corais negros
SCLERACTINIA		SCLERACTINIA spp. (II) ()		Corais escleractínios
HYDROZOA Hidrozoários
MILLEPORINA
Milleporidae				Miliporídeos
		Milleporidae spp. (II) ()		Corais-de-fogo
STYLASTERINA
Stylasteridae				Estilasterídeos
		Stylasteridae spp. (II) ()
FLORA
AGAVACEAE				Agaváceas
	Agave arizonica (I)
	Agave parviflora (I)
		Agave victoriae-reginae (II) #1
	Nolina interrata (I)
AMARYLLIDACEAE				Amarilidáceas
		Galanthus spp. (II) #1
		Sternbergia spp. (II) #1
APOCYNACEAE				Apocináceas
		Hoodia spp. #9
		Pachypodium spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)#1
	Pachypodium ambongense (I)
	Pachypodium baronii (I)
	Pachypodium decaryi (I)
		Rauvolfia serpentina (II) #2
ARALIACEAE				Araliáceas
		Panax ginseng (II) + (Apenas a população da Federação Russa; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento) #3		Ginseng-vermelho
		Panax quinquefolius (II) #3		Ginseng-americano
ARAUCARIACEAE				Auracariáceas
	Araucaria araucana (I)			Araucária-nativa
BERBERIDACEAE				Berberidáceas
		Podophyllum hexandrum (II) #2
BROMELIACEAE				Bromeliáceas
		Tillandsia harrisii (II) #1
		Tillandsia kammii (II) #1
		Tillandsia kautskyi (II) #1
		Tillandsia mauryana (II) #1
		Tillandsia sprengeliana (II) #1
		Tillandsia sucrei (II) #1
		Tillandsia xerographica (II) #1
CACTACEAE				Cactáceas
		CACTACEAE spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) ()#4		Cactáceas
	Ariocarpus spp. (I)
	Astrophytum asterias (I)
	Aztekium ritteri (I)
	Coryphantha werdermannii (I)
	Discocactus spp. (I)
	Echinocereus ferreirianus ssp. lindsayi (I)
	Echinocereus schmollii (I)
	Escobaria minima (I)
	Escobaria sneedii (I)
	Mammillaria pectinifera (I)
	Mammillaria solisioides (I)
	Melocactus conoideus (I)
	Melocactus deinacanthus (I)
	Melocactus glaucescens (I)
	Melocactus paucispinus (I)
	Obregonia denegrii (I)
	Pachycereus militaris (I)
	Pediocactus bradyi (I)
	Pediocactus knowltonii (I)
	Pediocactus paradinei (I)
	Pediocactus peeblesianus (I)
	Pediocactus sileri (I)
	Pelecyphora spp. (I)
	Sclerocactus brevihamatus ssp. tobuschii (I)
	Sclerocactus erectocentrus (I)
	Sclerocactus glaucus (I)
	Sclerocactus mariposensis (I)
	Sclerocactus mesae-verdae (I)
	Sclerocactus nyensis (I)
	Sclerocactus papyracanthus (I)
	Sclerocactus pubispinus (I)
	Sclerocactus wrightiae (I)
	Strombocactus spp. (I)
	Turbinicarpus spp. (I)
	Uebelmannia spp. (I)
CARYOCARACEAE				Cariocaráceas
		Caryocar costaricense (II) #1
COMPOSITAE (ASTERACEAE)				Compostas (Asteráceas)
	Saussurea costus (I) (igualmente designada S. Costus ou Aucklandia)
CRASSULACEAE				Crassuláceas
		Dudleya stolonifera (II) #1
		Dudleya traskiae (II)
CUPRESSACEAE				Cupressáceas
	Fitzroya cupressoides (I)
	Pilgerodendron uviferum (I)
CYATHEACEAE				Ciateáceas
		Cyathea spp. (II) #1
CYCADACEAE				Cicadáceas
		CYCADACEAE spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) #1		Cicadáceas
	Cycas beddomei (I)
DIAPENSIACEAE				Diapensiáceas
		Shortia galacifolia (II) #1
DICKSONIACEAE				Dicksoniáceas
		Cibotium barometz (II) #1
		Dicksonia spp. (II) (Apenas as populações das Américas; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento; inclui a Dicksonia berteriana, D. externa, D. sellowiana e D. stuebelli) #1		Xaxins
DIDIEREACEAE				Didiereáceas
		DIDIEREACEAE spp. (II) #1
DIOSCOREACEAE				Dioscoreáceas
		Dioscorea deltoidea (II) #1
DROSERACEAE				Droseráceas
		Dionaea muscipula (II) #1
EUPHORBIACEAE				Euforbiáceas
		Euphorbia spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A; apenas para as espécies suculentas; os espécimes de cultivares de Euphorbia trigona reproduzidos artificialmente, os espécimes de Euphorbia lactea reproduzidos artificialmente, cristados, em forma de leque ou mutantes cromáticos, enxertados em porta-enxertos de Euphorbia neriifolia reproduzidos artificialmente e os espécimes de cultivares de Euphorbia «Millii» reproduzidos artificialmente quando comercializados em remessas de 100 ou mais plantas e facilmente identifcáveis como espécimes reproduzidos artificialmente, não estão subordinados às disposições do presente regulamento) #1		Eufórbias
	Euphorbia ambovombensis (I)
	Euphorbia capsaintemariensis (I)
	Euphorbia cremersii (I)
	Euphorbia cylindrifolia (I)
	Euphorbia decaryi (I)
	Euphorbia francoisii (I)
	Euphorbia handiensis (II)
	Euphorbia lambii (II)
	Euphorbia moratii (I)
	Euphorbia parvicyathophora (I)
	Euphorbia quartziticola (I)
	Euphorbia tulearensis (I)
	Euphorbia stygiana (II)
FOUQUIERIACEAE				Fouquieriáceas
		Fouquieria columnaris (II) #1
	Fouquieria fasciculata (I)
	Fouquieria purpusii (I)
GNETACEAE				Gnetáceas
			Gnetum montanum (III Nepal) #1
JUGLANDACEAE				Juglandáceas
		Oreomunnea pterocarpa (II) #1
LEGUMINOSAE (FABACEAE)				Leguminosas
	Dalbergia nigra (I)			Jacarandá
			Dipteryx panamensis (III Costa Rica)
		Pericopsis elata (II) #5
		Platymiscium pleiostachyum (II) #1
		Pterocarpus santalinus (II) #7
LILIACEAE				Liliáceas
		Aloe spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A e a Aloe vera; igualmente conhecida como Aloe barbadensis, que não é incluída nos anexos do presente regulamento) #1		Aloés
	Aloe albida (I)
	Aloe albiflora (I)
	Aloe alfredii (I)
	Aloe bakeri (I)
	Aloe bellatula (I)
	Aloe calcairophila (I)
	Aloe compressa (I)
	Aloe delphinensis (I)
	Aloe descoingsii (I)
	Aloe fragilis (I)
	Aloe haworthioides (I)
	Aloe helenae (I)
	Aloe laeta (I)
	Aloe parallelifolia (I)
	Aloe parvula (I)
	Aloe pillansii (I)
	Aloe polyphylla (I)
	Aloe rauhii (I)
	Aloe suzannae (I)
	Aloe versicolor (I)
	Aloe vossii (I)
MAGNOLIACEAE				Magnoliáceas
			Magnolia liliifera var. obovata (III Nepal) #1
MELIACEAE				Meliáceas
			Cedrela odorata (III População da Colômbia, População do Peru) #5	Cedro-cheiroso
		Swietenia humilis (II) #1
		Swietenia mahagoni (II) #5
		Swietenia macrophylla (II) (População dos neotrópicos — inclui América Central, América do Sul e Caraíbas) #6		Mogno-de-folha-larga
NEPENTHACEAE				Nepentáceas
		Nepenthes spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) #1		Nepentes
	Nepenthes khasiana (I)
	Nepenthes rajah (I)
ORCHIDACEAE				Orquidáceas
		ORCHIDACEAE spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) ()#8		Orquídeas
	Para todas as espécies a seguir enumeradas incluídas no Anexo A, as culturas de tecidos in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados não são subordinadas às disposições do presente regulamento)
	Aerangis ellisii (I)
	Cephalanthera cucullata (II)
	Cypripedium calceolus (II)
	Dendrobium cruentum (I)
	Goodyera macrophylla (II)			Godiera da Madeira
	Laelia jongheana (I)
	Laelia lobata (I)
	Liparis loeselii (II)
	Ophrys argolica (II)
	Ophrys lunulata (II)
	Orchis scopulorum (II)
	Paphiopedilum spp. (I)
	Peristeria elata (I)
	Phragmipedium spp. (I)
	Renanthera imschootiana (I)
	Spiranthes aestivalis (II)
OROBANCHACEAE				Orobancáceas
		Cistanche deserticola (II) #1
PALMAE (ARECACEAE)				Palmáceas
		Beccariophoenix madagascariensis (II)
	Chrysalidocarpus decipiens (I)
		Lemurophoenix halleuxii (II)
		Marojejya darianii (II)
		Neodypsis decaryi (II) #1
		Ravenea louvelii (II)
		Ravenea rivularis (II)
		Satranala decussilvae (II)
		Voanioala gerardii (II)
PAPAVERACEAE				Papaveráceas
			Meconopsis regia (III Nepal) #1
PINACEAE				Pináceas
	Abies guatemalensis (I)
PODOCARPACEAE				Podocarpáceas
			Podocarpus neriifolius (III Nepal) #1
	Podocarpus parlatorei (I)
PORTULACACEAE				Portulacáceas
		Anacampseros spp. (II) #1
		Avonia spp. #1
		Lewisia serrata (II) #1
PRIMULACEAE				Primuláceas
		Cyclamen spp. (II) ()#1		Ciclames
PROTEACEAE				Proteáceas
		Orothamnus zeyheri (II) #1
		Protea odorata (II) #1
RANUNCULACEAE				Ranunculáceas
		Adonis vernalis (II) #2		Adónis-da-primavera
		Hydrastis canadensis (II) #3		Hidraste
ROSACEAE				Rosáceas
		Prunus africana (II) #1
RUBIACEAE				Rubiáceas
	Balmea stormiae (I)
SARRACENIACEAE				Sarraceniáceas
		Sarracenia spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) #1		Sarracénias
	Sarracenia rubra ssp. alabamensis (I)
	Sarracenia rubra ssp. jonesii (I)
	Sarracenia oreophila (I)
SCROPHULARIACEAE				Escrofulariáceas
		Picrorhiza kurrooa (II) #3
STANGERIACEAE				Estangeriáceas
		Bowenia spp. (II) #1
	Stangeria eriopus (I)
TAXACEAE				Taxáceas
		Taxus chinensis (II) ()#10
		Taxus cuspidata (II) ()#10
		Taxus fuana (II) ()#10
		Taxus sumatrana (II) ()#10
		Taxus wallichiana (II) #10
TROCHODENDRACEAE (TETRACENTACEAE)				Tetracentráceas
			Tetracentron sinense (III Nepal) #1
THYMELEACEAE (AQUILARIACEAE)				Timeleáceas (Aquilariáceas)
		Aquilaria spp. (II) #1
		Gonystylus spp. (II) #1
		Gyrinops spp. (II) #1
VALERIANACEAE				Valerianáceas
		Nardostachys grandiflora #3
WELWITSCHIACEAE				Welwitschiáceas
		Welwitschia mirabilis (II) #1
ZAMIACEAE		ZAMIACEAE spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) #1		Zamiáceas
	Ceratozamia spp. (I)
	Chigua spp. (I)
	Encephalartos spp. (I)			Cicas
	Microcycas calocoma (I)
ZINGIBERACEAE				Zingiberáceas
		Hedychium philippinense (II) #1
ZYGOPHYLLACEAE				Zigofiláceas
		Guaiacum spp. (II) #2
(1) Todas as espécies são enumeradas no Anexo II, à excepção de: Lipotes vexillifer, Platanista spp., Berardius spp., Hyperoodon spp., Orcaella brevirostris, Physeter catodon (inclui o sinónimo Physeter macrocephalus), Sotalia spp., Sousa spp., Neophocaena phocaenoides, Phocoena sinus, Eschrichtius robustus (inclui o sinónimo Eschrichtius glaucus), Balaenoptera spp. (excepto a população de Balaenoptera acutorostrata da Gronelândia Ocidental), Megaptera novaeangliae, Balaena mysticetus, Eubalaena spp. (antes incluída no género Balaena) e Caperea marginata, enumeradas no Anexo I. Os espécimes das espécies enumeradas no Anexo II da Convenção, incluindo produtos e derivados diversos dos produtos derivados da carne para fins comerciais, capturados pela população da Gronelândia sob licença concedida pela autoridade competente serão tratados como pertencendo ao Anexo B. É estabelecida uma quota zero de exportação anual para espécimes vivos de Tursiops truncatus da população do Mar Negro retirados do seu meio natural e transaccionados para fins principalmente comerciais. (2) Populações do Botsuana, Namíbia e África do Sul (incluídas no Anexo B): (3) População do Zimbabué (incluída no Anexo B): (4) População da Argentina (incluída no Anexo B): (5) População da Bolívia (incluída no Anexo B): (6) População do Chile (incluída no Anexo B): (7) População do Peru (incluída no Anexo B): (8) Não estão abrangidos pelas disposições do presente regulamento: (9) Os espécimes propagados artificialmente dos híbridos e/ou cultivares a seguir enumerados não estão subordinados às disposições da presente Convenção: — Hatiora x graeseri — Schlumbergera x buckleyi — Schlumbergera russelliana x Schlumbergera truncata — Schlumbergera orssichiana x Schlumbergera truncata — Schlumbergera opuntioides x Schlumbergera truncata — Schlumbergera truncata (cultivares) — Mutantes cromáticos de Cactaceae spp. sem clorofila, enxertados em: Harrisia «Jusbertii», Hylocereus trigonus ou Hylocereus undulatus — Opuntia microdasys (cultivares) (10) Os espécimes reproduzidos artificialmente de híbridos dos géneros Cymbidium, Dendrobium, Phalaenopsis e Vanda não são subordinados às disposições da Regulamento quando: a) os espécimes são comercializados em remessas constituídas por contentores individuais (i.e. caixas de cartão, caixas ou grades) contendo 20 ou mais plantas do mesmo híbrido; e b) as plantas em cada contentor podem ser facilmente identificadas como espécimes reproduzidos artificialmente e apresentam um nível elevado de uniformidade e saúde; e c) as remessas são acompanhadas por documentação, por exemplo facturas, indicando claramente o número de plantas de cada híbrido. Os espécimes reproduzidos artificialmente dos seguintes híbridos: (11) Os espécimes de cultivares de cyclamen persicum não são subordinados às disposições do presente regulamento. Esta derrogação não é, no entanto, aplicável aos espécimes comercializados sob a forma de tubérculos em período latente. (12) Isenção: plantas inteiras reproduzidas artificialmente em vasos ou outros contentores pequenos, sendo cada remessa acompanhada por uma etiqueta ou um documento indicando o nome do táxon ou táxones e incluindo o texto «reprodução artificial».

	Anexo D	Nomes vulgares
FAUNA
CHORDATA (CORDADOS)
MAMMALIA Mamíferos
CARNIVORA
Canidae		Canídeos
	Vulpes vulpes griffithi (III Índia) § 1	Raposa-vermelha
	Vulpes vulpes montana (III Índia) § 1	Raposa-vermelha
	Vulpes vulpes pusilla (III Índia) § 1	Raposa-vermelha
Mustelidae	Mustela altaica (III Índia) § 1	Mustelídeos
	Mustela erminea ferghanae § 1 (III Índia)
	Mustela kathiah (III Índia) § 1
	Mustela sibirica (III Índia) § 1
AVES Aves
ANSERIFORMES
Anatidae		Anatídeos
	Anas melleri
GALLIFORMES
Megapodiidae		Megapodiídeos
	Megapodius wallacei
Cracidae		Cracídeos
	Penelope pileata	Jacupiranga
Phasianidae		Fasianídeos
	Arborophila gingica
	Syrmaticus reevesii § 2	Faisão-venerado
COLUMBIFORMES
Columbidae		Columbídeos
	Columba oenops
	Ducula pickeringii
	Gallicolumba criniger
	Ptilinopus marchei
	Turacoena modesta
PASSERIFORMES
Cotingidae		Cotingídeos
	Procnias nudicollis	Araponga
Pittidae		Pitídeos
	Pitta nipalensis
	Pitta steerii
Bombycillidae		Bombicilídeos
	Bombycilla japonica
Muscicapidae		Muscicapídeos
	Cochoa azurea
	Cochoa purpurea
	Garrulax formosus
	Garrulax galbanus
	Garrulax milnei
	Niltava davidi
	Stachyris whiteheadi
	Swynnertonia swynnertoni (igualmente designada Pogonicichla swynnertoni)
	Turdus dissimilis
Sittidae		Sitídeos
	Sitta magna
	Sitta yuanensis
Emberizidae		Embericídeos
	Dacnis nigripes	Saí-de-pernas-pretas
	Sporophila falcirostris	Cigarra-verdadeira
	Sporophila frontalis	Pichochó
	Sporophila hypochroma	Caboclinho-de-sobre-ferrugem
	Sporophila palustris	Caboclinho-de-papo-branco
Icteridae		Icterídeos
	Sturnella militaris	Polícia-inglesa
Fringillidae		Fringilídeos
	Carpodacus roborowskii
	Carduelis ambigua	Verdilhão-de-cabeça-negra
	Carduelis atrata	Negrito-boliviano
	Pyrrhula erythaca
	Serinus canicollis
	Serinus hypostictus (frequentemente comercializado como Serinus citrinelloides)
Estrildidae		Estrildídeos
	Amandava amandava	Bengali-vermelho
	Cryptospiza reichenovii
	Erythrura coloria
	Erythrura viridifacies
	Estrilda quartinia (frequentemente comercializado como Estrilda melanotis)
	Hypargos niveoguttatus	Twinspot de Peter
	Lonchura griseicapilla
	Lonchura punctulata	Bico-de-chumbo-malhado
	Lonchura stygia	Capuchinho-negro
Sturnidae		Esturnídeos
	Cosmopsarus regius
	Mino dumontii
	Sturnus erythropygius
Corvidae		Corvídeos
	Cyanocorax caeruleus	Gralha-azul
	Cyanocorax dickeyi
REPTILIA Répteis
TESTUDINATA
Emydidae		Emidídeos
	Melanochelys trijuga
SAURIA
Gekkonidae		Geconídeos
	Rhacodactylus auriculatus
	Rhacodactylus ciliatus
	Rhacodactylus leachianus
	Teratoscincus microlepis
	Teratoscincus scincus
Scincidae
	Tribolonotus gracilis
	Tribolonotus novaeguineae
Cordylidae		Cordilídeos
	Zonosaurus karsteni
	Zonosaurus quadrilineatus
SERPENTES
Colubridae		Colubrídeos
	Elaphe carinata § 1
	Elaphe radiata § 1	Cabeça-de-cobre
	Elaphe taeniura § 1
	Enhydris bocourti § 1
	Homalopsis buccata § 1
	Langaha nasuta
	Leioheterodon madagascariensis
	Ptyas korros § 1
	Rhabdophis subminiatus § 1
Viperidae		Viperídeos
	Calloselasma rhodostoma § 1
Hydrophiidae		Hidrofiídeos
	Lapemis curtus (inclui a Lapemis hardwickii)§ 1
FLORA
AGAVACEAE		Agaváceas
	Calibanus hookeri
	Dasylirion longissimum
ARACEAE		Aráceas
	Arisaema dracontium
	Arisaema erubescens
	Arisaema galeatum
	Arisaema nepenthoides	Arnica
	Arisaema sikokianum
	Arisaema thunbergii var.urashima
	Arisaema tortuosum
	Biarum davisii ssp. marmarisense
	Biarum ditschianum
COMPOSITAE		Compostas (Asteráceas)
(ASTERACEAE)	Arnica montana § 3	Arnica-da-montanha
	Othonna cacalioides	Argençana-dos-pastores
	Othonna clavifolia
	Othonna hallii
	Othonna herrei
	Othonna lepidocaulis
	Othonna retrorsa
ERICACEAE		Ericáceas
	Arctostaphylos uva-ursi § 3	Uva-de-urso
GENTIANACEAE		Gencianáceas
	Gentiana lutea § 3	Genciana
LYCOPODIACEAE		Licopodiáceas
	Lycopodium clavatum § 3
MENYANTHACEAE		Meniantáceas
	Menyanthes trifoliata § 3
PARMELIACEAE		Parmeliáceas
	Cetraria islandica § 3	Musgo da Islândia
PASSIFLORACEAE		Passifloráceas
	Adenia glauca
	Adenia pechuelli
PORTULACACEAE		Portulacáceas
	Ceraria carrissoana
	Ceraria fruticulosa
LILIACEAE		Liliáceas
	Trillium pusillum
	Trillium rugelii
	Trillium sessile
PEDALIACEAE		Pedaliáceas
	Harpagophytum spp.§ 3
SELAGINELLACEAE		Selagineláceas
	Selaginella lepidophylla

( 3 ) Parecer do Parlamento Europeu de 15 de Dezembro de 1995 (JO n.o C 17 de 22. 1. 1996, p. 430). Posição comum do Conselho de 26 de Fevereiro de 1996 (JO n.o C 196 de 6. 7. 1996, p. 58) e decisão do Parlamento Europeu de 18 de Setembro de 1996 (JO n.o C 320 de 28. 10. 1996).

( 4 ) JO n.o L 384 de 31. 12. 1982, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 558/95 da Comissão (JO n.o L 57 de 15. 3. 1995, p. 1).

( 5 ) JO n.o L 302 de 19. 10. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.

( 8 ) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).

		Jornal Oficial
		No	page	date
M1	Regulamento (CE) n. o 938/97 da Comissão de 26 de Maio de 1997	L 140	1	30.5.1997
M2	Regulamento (CE) n. o 2307/97 da Comissão de 18 de Novembro de 1997	L 325	1	27.11.1997
M3	Regulamento (CE) n. o 2214/98 da Comissão de 15 de Outubro de 1998	L 279	3	16.10.1998
M4	Regulamento (CE) n. o 1476/1999 da Comissão de 6 de Julho de 1999	L 171	5	7.7.1999
M5	Regulamento (CE) n.o 2724/2000 da Comissão de 30 de Novembro de 2000	L 320	1	18.12.2000
M6	Regulamento (CE) n.o 1579/2001 da Comissão de 1 de Agosto de 2001	L 209	14	2.8.2001
M7	Regulamento (CE) n.o 2476/2001 da Comissão de 17 de Dezembro de 2001	L 334	3	18.12.2001
M8	Regulamento (CE) n.o 1497/2003 da Comissão de 18 de Agosto de 2003	L 215	3	27.8.2003
►M9	Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Setembro de 2003	L 284	1	31.10.2003
M10	Regulamento (CE) n.o 834/2004 da Comissão de 28 de Abril de 2004	L 127	40	29.4.2004
►M11	Regulamento (CE) n.o1332/2005 da Comissão, de 9 de Agosto de 2005,	L 215	1	19.8.2005